PEÇA PROCESSUAL |
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
Denúncia – Art. 28, Lei nº 11.343-06 |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Denúncia – Art. 129, CPB |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Denúncia – Art. 136, CPB |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Denúncia – Art. 180, §3º, CPB |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Devolução à Delegacia para diligências |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Incidente de Inconstitucionalidade – Art. 310, CTB |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Parecer – Decadência – Art. 163, CPB |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Parecer – Designar Audiência Preliminar – Art. 47, LCP |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Parecer – Designar Audiência Preliminar – Art. 147 e 345, CPB |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Parecer – Prescrição – Art. 47, LCP |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Parecer – Prescrição – Art. 147, CPB |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Pedido de Arquivamento – Ambiental – Insignificância |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Pedido de Arquivamento – Autoria – Falta de Provas |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Pedido de Arquivamento – Estado de necessidade – Subtração de incapaz |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Pedido de Arquivamento – Fato atípico – Art. 309, CTB |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Contra Razões da Apelação |
Dr. Francisco Edson de Sousa Landim |
Parecer Criminal |
Dr. Francisco Edson de Sousa Landim |
Parecer Criminal |
Dr. Francisco Edson de Sousa Landim |
Colenda Turma Recursal |
Dr. Francisco Edson de Sousa Landim |
Parecer Criminal |
Dr. Francisco Edson de Sousa Landim |
Parecer Criminal |
Dr. Francisco Edson de Sousa Landim |
Parecer – Arquivamento – Falta de Justa Causa |
Dr. Francisco Edson de Sousa Landim |
Parecer – Declinio de competência |
Dr. Francisco Edson de Sousa Landim |
Parecer – Designar Audiência Preliminar |
Dr. Francisco Edson de Sousa Landim |
Apelação |
Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim |
Apelação |
Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim |
Embargos de Declaração |
Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim |
Embargos de Declaração |
Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim |
Apelação |
Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim |
Recurso Inominado Cível |
Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim |
Recurso Extraordinário |
Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim |
Recurso Extraordinário |
Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim |
Mandado de Segurança |
Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim |
Mandado de Segurança |
Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim |
Declínio de Competência |
Dr. Antonio Iran Coelho Sírio |
Mandado de Segurança |
Dra. Maria do Socorro França Pinto |
Apelação – Razões Recursais |
Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante |
Parecer – Remessa ao Juizado Especial – Poluição Sonora |
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