Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do Ministério Público do Estado do Ceará que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina: a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011); Lei nº 15.175, 28 de junho de 2012; Resolução CNMP-089; Provimento025-2013.

Dr. Antônio Iran Coelho Sírio
Coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da
Transparência e Acesso à Informação – NUTRI

Ana Claudia M. Teixeira
Técnica Ministerial

NUTRI: Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação

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