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Termos de Ajustamento de Conduta
Termos de Ajustamento de Conduta
TAC – Retirar da via pública qualquer objeto que prejudique os direitos dos pedestres e ou portadores de necessidades especiais – Morrinhos
TAC – Programa “De Olho na Validade”, cujos objetivos são prevenir a prática de oferta de produtos com prazo de validade vencido, incentivar o consumidor a verificar tal informação no ato da compra e propiciar mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo – Associação Cearense de Supermercados – ACESU – Fortaleza
TAC – Meia Entrada – MP Alagoas
TAC – Conduta a ser observada por escola particular em relação aos alunos inadimplentes – MPPE
TAC – Regularizar a situação dos consumidores que firmaram acordo com as empresas CCE DA AMAZÔNIA S.A. E DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL – Fortaleza
TAC – Unimed Fortaleza – Cooperativa de Trabalho Médico LTDA – Fortaleza
TAC – regularizar, sob o aspecto consumerista, a situação dos consumidores que firmaram acordo com a empresa Sony Ericsson.