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Resolução Assunto Aprovação Publicação Número 213 Cria o Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público, seu Conselho Curador e dá outras providências. 27/05/2020 Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, págs. 20/21, edição de , edição de 28/05/2020. Número 212 Aprova e institui o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. 11/05/2020 Diário Eletrônico do […]

LEI 9.615 DE 24 DE MARÇO DE 1998 – Lei Geral do Desporto PORTARIA 290 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 – CONSOLIDA OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM CONTEMPLADOS NOS LAUDOS TÉCNICOS DOS ESTÁDIOS Portaria 290-2015-ME LAUDO DE SEGURANÇA LAUDO DE VISTORIA DE ENGENHARIA, ACESSIBILIDADE E CONFORTO LAUDO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E […]

2020 Ato Normativo N°102/2020 – Dispõe sobre a aplicação da lei ordinária estadual nº 17.204/2020 no âmbito do Ministério Público. Ato Normativo N° 099/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará. 2010 Ato Normativo […]