EDITAL Nº 001/2022 – CPJ – O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas, comunica aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça que desejarem se inscrever como candidatos ao cargo de OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, poderão fazer sua inscrição mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, via SAJMP, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará.
2021
EDITAL Nº 001/2021 – OECPJ – O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, dá ciência aos Membros do MPCE, que a eleição visando à escolha de Membro do Ministério Público para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – Biênio 2021/2023, foi fixada para o dia 26 de fevereiro de 2021, no horário de 08h às 17h, através do sistema eletrônico de votação intitulado Votus.
Edital Nº 001/2020 – CPJ – O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas, comunica aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça que desejarem se inscrever como candidatos ao cardo de OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, que poderão fazer sua inscrição mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, via Protocolo Web ou SAJMP, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do 1° (primeiro) dia útil após a publicação deste no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará.
Edital Nº 002/2017 – CPJ – O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, dá ciência aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, que a eleição visando à escolha do CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, para o mandato de 2 (dois) anos, foi fixada para o dia 04 de dezembro de 2017, em Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, às 9 horas, no Plenário de Sessão dos Órgãos Colegiados – Dr. Guido Furtado Pinto, situada na Rua Assunção, 1100, Bairro José Bonifácio.
2016
Edital Nº 001/2016 – CPJ – O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 8.625, comunica aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça que desejarem se inscrever como candidatos ao cargo de OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, poderão fazer sua inscrição mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, desde que formalizado no Protocolo da Procuradoria Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste no Diário da Justiça.
2014
Edital Nº 001/2014 – CPJ – O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, comunica aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça que desejarem se inscrever como candidatos ao cargo de OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, poderão fazer sua inscrição mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral.
2013
Edital Nº001/2013 – CPJ – O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, informa que a eleição visando à escolha do CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, para o mandato de 2 (dois) anos, foi fixada para o dia 04 de dezembro de 2013.
2012
Eleição CSMP
Resoluções
Editais
Edital Nº 061/2012 – CONVOCAÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, para o cargo de Procurador de Justiça, Diário da Justiça nº 475, do dia 11 de maio de 2012
Edital Nº001/2012 – CPJ – O Colégio de Procuradores de Justiç do Ministério Público do Estado do Ceará, comunica aos membros do Colegio de Procuradores de Justiça que desejarem se inscrever como candidatos ao cargo de Ouvidor-GEral do Ministério Público. Prazo de inscrição: 22/05/2012 a 31/05/2012
2011
Edital Nº03/2011 – CPJ – O Colégio de Procuradores, dá ciência aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará que a eleição para formação da Lista Tríplice visando à escolha de titular do CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, para o mandato de 2 (dois) anos, foi fixada para o dia 02 de dezembro de 2011, no horário de 08h às 17h, na Sede da Procuradoria Geral de Justiça, situada na rua Assunção, n.º 1.100 – Bairro José Bonifácio, Fortaleza. Os Membros desta Instituição que desejarem concorrer à eleição deverão formular os seus pedidos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da Justiça do Estado do Ceará, devendo os respectivos requerimentos serem protocolizados no Setor de Protocolo da Procuradoria Geral de Justiça, no horário de 08h às 18h.
Edital Nº04/2011 – CPJ – Eleição para COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para o mandato de 1 (um) ano, foi fixada para o dia 02 de dezembro de 2011, no horário de 08h às 17h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, situada na rua Assunção, n.º 1.100 – Bairro José Bonifácio, Fortaleza. Os Membros desta Instituição que desejarem concorrer à eleição deverão formular os seus pedidos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da Justiça do Estado do Ceará, devendo os respectivos requerimentos serem protocolizados no Setor de Protocolo da Procuradoria Geral de Justiça, no horário de 08h às 18h.
Editais nº 001/2011 e 002/2011– Comunicando a abertura do período de inscrição para a eleição ao CNMP e CNJ, respectivamente. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 18/03/2011 a 22/03/2011
Edital Nº05/2011 – CPJ – A PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, dá ciência aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, que a eleição visando à escolha do titular do CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, foi fixada para o dia 16 de dezembro de 2011. Prazo de inscrição: 14/11/2011 à 23/1/2011
Edital Nº06/2011 – CPJ – A PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, dá ciência aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, que a eleição visando à escolha dos membros do ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, foi fixada para o dia 16 de dezembro de 2011. Prazo de inscrição: 14/11/2011 à 23/1/2011
Edital Nº001/2011 – CSMP – A Comissão Eleitoral Receptora e Apuradora da eleição para os Membros do Conselho Superior do Ministério Público, comunica a todos os interessados que foram deferidas as inscrições dos candidatos nominados.
Edital Nº001/2011 – PGJ – A Comissão Eleitoral Receptora e Apuradora da eleição para formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, comunica a todos os interessados que foram deferidas as seguintes inscrições dos candidatos nominados.
2010
Edital Nº02/2010 – CPJ – O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, da ciência aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, que a ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ANO 2011, para o mandato de 1 (um) ano, foi fixada para o dia 03 de dezembro de 2010, no horário de 08h às 17h, no auditório da Sede da Procuradoria Geral de Justiça. Os Membros desta Instituição que desejarem concorrer à eleição, deverão formular os seus pedidos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil, após a publicação deste edital no Diário da Justiça do Estado do Ceará
Edital Nº001/2010 – CPJ – O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos MEMBROS do Colégio de Procuradores de Justiça que desejarem se inscrever como candidatos ao cargo de OUVIDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, poderão fazer sua inscrição mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça. Prazo de Inscrição: 29/04 à 06/05/2010
2009
Eleição CSMP
Resoluções
Editais
Edital Nº001/2009 – Divulgação dos Candidatos a Eleição de Composição do Conselho Superior do Ministério Público – Mandato de 2010/2011 – 19/11/2009
Edital Nº 003/2009 – Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público – 2010. Prazo de Inscrição: 05/11/2009 a 16/11/2009.
Edital Nº04/2009 – CPJ – Eleição para o CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Prazo de Iscrição: 24/11/2009 a 03/12/2009
Edital Nº03/2009 – CPJ – Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público – 2010. Prazo de Inscrição: 05/11/2009 a 16/11/2009.
Edital Nº02/2009 – CPJ – Eleição para Procurador Geral de Justiça. Mandato 2010-2011. Prazo de Inscrição: 05/11/2009 a 16/11/2009.
Eleição CPJ
Resolução
Editais
EDITAL Nº 004/2009 – Eleição para o CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Prazo de Iscrição: 24/11/2009 a 03/12/2009
Edital Nº001/2009 – Divulgação dos Candidatos a Eleição de Formação da Lista Tríplice para a Escolha do Procurador Geral de Justiça – Mandato de 2010/2011 – 19/11/2009
Procurador Geral de Justiça
Resoluções
Resolução Nº 11/2009 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS MEDALHAS DE MEMBRO PADRÃO, SERVIDOR PADRÃO E AMIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. (publicado no Dj Nº220, 25/11/2009, pág. 286-287)
Resolução Nº 10/2009 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS INQUÉRITOS CIVIS E DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PARA ADEQUÁ-LA ÀS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.(publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 311-315).
Resolução Nº 09/2009 – REGULAMENTA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. (publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 309-311).
Resolução Nº 08/2009 – REGULAMENTA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. (publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 307-309).
Resolução Nº 07/2009 – ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. (publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 305-307).
Editais
Edital Nº 001/2009, de 19 de fevereiro de 2009 – Torna público a ELEIÇÃO para a FORMAÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES para: Conselho Nacional de Justiça – CNPJ e Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
Eleição CNMP E CNJ
Editais
Edital Nº 001/2009, de 19 de fevereiro de 2009 – Torna público a ELEIÇÃO para a FORMAÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES para: Conselho Nacional de Justiça – CNPJ e Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
Ofício Circular
Oficio Circular nº 04/2009 – Comissão CSMP – Referente a Lista de Candidatos a Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Ofício Circular nº 05/2009 – Comissão PGJ – Referente a Desistência da Procuradora de Justiça, Dra. Maria Perpetua Nogueira Pinto a Candidatura ao Cargo de Procurador Geral de justiça do Estado do Ceará
Ofício Circular nº 04/2009 – Comissão PGJ – Referente a Lista de Candidatos a Eleição para o cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará
Ofício Circular Nº 08/2009 – Referente a maior divulgação aos Procuradores e Promotores de Justiça vinculados a essa Secretaria Executiva
Ofício Circular Nº 07/2009 – Referente a maior divulgação aos Procuradores e Promotores de Justiça vinculados a essa Secretaria Executiva
Ofício Circular Nº 06/2009 – Referente a maior divulgação aos Procuradores e Promotores de Justiça vinculados a essa Secretaria Executiva
Ofício Circular Nº 05/2009 – Referente a maior divulgação aos Procuradores e Promotores de Justiça vinculados a essa Secretaria Executiva
Ofício Circular Nº 04/2009 – Referente a maior divulgação aos Procuradores e Promotores de Justiça vinculados a essa Secretaria Executiva
Ofício Circular Nº 03/2009 – Referente a maior divulgação aos Procuradores e Promotores de Justiça vinculados a essa Secretaria Executiva
Oficio Circular Nº 02/2009 – Referente a maior divulgação aos Procuradores e Promotores de Justiça vinculados a essa Secretaria Executiva
Oficio Circular Nº 01/2009 – Eleição do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça
Edital Nº 02/2008, de 18 de Novembro de 2008 – Vem comunicar os interessado que foram deferidos os pedidos de inscrição no processo de eleição para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
Resolução Nº08/2008 – Regulamenta o processo de eleiçãodo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.(publicado no Dj Nº206, 29/10/2008, pág. 212-214).
Ofício Circular
Oficio Circular Nº 06/2008 – Referente à divulgação dos nomes e acrescentando os números dos candidatos inscritos para a eleição do CSMP/2009
Oficio Circular Nº 05/2008 – Referente à divulgação dos nomes e acrescentando os números dos candidatos inscritos para a eleição do CSMP/2009
2007
Eleição PGJ
Editais
Edital Nº 03/2007, de 10 de Dezembro de 2007
Edital nº03/2007 – A Comissão Eleitoral constituída pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça (Provimento nº 50/2007), com a finalidade de presidir o pleito para eleição do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, biênio 2008/2010, comunica a todos os interessados o resultado final da eleição para formação da Lista Tríplice para escolha do titular do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Edital Nº 02/2007, de 07 de Novembro de 2007
Edital nº 02/2007 – Comissão Eleitoral constituída pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, com a finalidade de presidir o pleito para eleição do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, biênio 2008/2010, comunica a todos os interessados que foram deferidos os pedidos de inscrição de candidatos aptos à formação da lista tríplice.
Edital Nº 01/2007, de 26 de outubro de 2007
Edital nº 01/2007 – A Comissão Eleitoral para Procurador Geral, da Ciência aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará que a Eleição para a Formação da Lista Tríplice foi fixada para o dia 03 de Dezembro de 2007 no Auditório da Sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Edital Nº 01/2007, de 31 de outubro de 2007 – A Comissão Eleitoral constituída pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, comunica a todos os interessados, que foram deferidos os pedidos de inscrição dos candidatos.
Edital Nº 36/2007, de 19 de outubro de 2007 – Torna Público, que será realizada ELEIÇÃO para o Conselho Superior do Ministério Público, no dia 03 de Dezembro do Corrente Ano.
Resoluções
Eleição CGMP
Editais
Edital N 02/2007, 10 de dezembro de 2007 – A Comissão Eleitoral constituída pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça (Edital 036/2007), com a finalidade de presidir o pleito para eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, exercício 2008, comunica a todos os interessados os candidatos eleitos
Edital N 02/2007, 14 de novembro de 2007 – A Comissão Eleitoral, constituída pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça comunica aos interessados que foram deferidos os pedidos de inscrição
Edital N 01/2007, 01 de novembro de 2007 – A Comissão Eleitoral, dá ciência aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará que a eleição, visando à escolha de titular do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, foi fixada para o dia 17 de dezembro de 2007.