Rede das Ouvidorias Municipais

Objetivo

Com objetivo de fomentar a implementação de Ouvidorias nos Municípios que não dispõem de tal órgão, o projeto promoveu a interação e a troca de experiências entre as Ouvidorias já existentes. A iniciativa promove o objetivo estratégico nacional através da qualificação das ouvidorias existentes e da formalização de ouvidorias nos municípios onde não há. Assim, além de fortalecer, o projeto da rede oportuniza que o cidadão saiba da existência desses órgãos e da missão deles de serviço e de resolutividade às demandas sociais.

O projeto justifica-se pelo preceito constitucional que determina que todos os órgãos públicos tenham ouvidorias. Por meio da elaboração de um modelo prático e funcional de ouvidoria cearense, visou implantar a rede estadual de ouvidoria nos 184 municípios cearenses.

A Ouvidoria-Geral do MPCE contou com o apoio da APRECE (Associação dos Municípios do Estado), da Prefeitura de Fortaleza, da Controladoria Geral do Estado, da Associação Brasileira de Ouvidores, assembleia Legislativa do Ceará, dentre outros órgãos.