ANO 2020 – ANO XII – NÚMERO 2 – SEMESTRAL – ISSN 2176-7939
Orientações para Referências Bibliográficas dos Artigos

Capa / Expediente

Sumário

Apresentação

Revista Completa

ARTIGOS INTERNOS NACIONAIS:

• A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS
  Daniele Carneiro Fontenele
  Nestor Alexandre de Sousa Júnior

• OS CONTRATOS ONEROSOS FIRMADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARA RECUPERAÇÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
  Dornieri Lemos Diógenes Pinto Mota
  Álisson José Maia Melo

• CONTROLE RACIONAL DA ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI: ENSAIO SOBRE UMA TEORIA DO CONTROLE JURISDICIONAL DA CLEMÊNCIA
  Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Júnior
  Eduardo Rocha Dias

• INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
  José Carlos Félix da Silva
  Debora Cristyna Ferreira Reis
  Klinsmann Alison Rodrigues Félix da Silva

• A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ÓRGÃO INTERVENIENTE NOS PROCESSOS JUDICIAIS CÍVEIS REFERENTES AO SEGURO DPVAT
  Manuel Lima Soares Filho

• A ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PERÍODO DE PANDEMIA: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CEARÁ
  Renata Murta de Lima

• ENTRE A SOBREVIVÊNCIA E A LIBERDADE: A SUSPENSÃO DILATÓRIA ILIMITADA DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR CONVENÇÃO DAS PARTES E O SEU CARÁTER RELATIVIZADOR DA PRISÃO CIVIL
  Kamyla Brito Lessa

• LAVAGEM DE CAPITAIS: ABORDAGEM HISTÓRICA, CONCEITUAÇÕES, CICLOS E TIPOLOGIAS
  Jucelino Oliveira Soares

ARTIGOS EXTERNOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS:

• ENTRE DEMANDAS SOCIAIS E INTERESSES PRIVADOS: A PRODUÇÃO DA MORADIA E DO ESPAÇO URBANO EM SALVADOR-BA
  João Soares Pena
  Gabriella Suzart Santana

• NATUREZA JURÍDICA DO CRIME DE RANSOMWARE E A UTILIZAÇÃO DA CRIPTOMOEDA COMO MEIO DE IMPUNIDADE
  Luiz Eduardo dos Santos Pereira Gomes
  Luana Esteche Nunes
  Michael Felipe Wilmers

• EL MUNDO DEL DELITO: ¿UNA HISTORIA DIALÉCTICA ENTRE EL SER Y EL DEBER SER DE LA ESENCIA HUMANA? EXPLICACIONES ONTOLÓGICAS, AXIOLÓGICAS Y EPISTEMOLÓGICAS
  Miguel Angel Villalobos Caballero

• APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE GÊNERO E SUAS ARTICULAÇÕES COM O DIREITO
  Brenda Capinã Botelho Costa

• A APLICAÇÃO DA ‘LEI DA FICHA LIMPA’ COMO ÓBICE A NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS
  André Cavalcanti de Oliveira

• A POLÍTICA DE EXTINÇÃO DO ENSINO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE MANAUS EM CONTRADIÇÃO AO ART. 208, I e VI, DA CRFB
  Maria Suely Cruz de Almeida
  Giovan Nonato Rodrigues Soriano

• O MINISTÉRIO PÚBLICO NA JUSTIÇA CONSENSUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
  Isabel Christina Prazeres Rodrigues

• A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A RESPONSABILIDADE CIVIL
  João Vitor Penna
  Gabriel Santos Lima