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Revista 2010 – Ano II – Número 2 – Semestral
Revista 2010 – Ano II – Número 2 – Semestral
2010 – Ano II – Número 2 – SEMESTRAL – ISSN 2176-7939
Orientações para Referências Bibliográficas dos Artigos
Ato Normativo – Alteração do Conselho Editorial da Revista Acadêmica da ESMP
Expediente
Sumário
Artigos
A Evolução Histórica da Pena e a Natureza Jurídica da Multa Reparatória Prevista no Artigo 297 do Código de Trânsito Brasileiro
Adriano Figueredo Carneiro
A Prerrogativa Processual de Julgamento Liminar de Improcedência do Pedido Instituído pela Lei 11.277/06
Luiz Régis Bomfim Filho
Aspectos Constitucionais do Regime Disciplinar Diferenciado
Bárbara Vieira Nunes
Aspectos Jurídicos da Atuação do Ministério Público na Defesa da Cidadania
Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavor
Aspectos Legais da Transação Penal nas Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo
Francisco Edson de Oliveira
Contraditório e Motivação das Decisões Judiciais
Marcelo Lopes Barroso
Deficiências da Legislação Penal Brasileira frente aos Crimes Cibernéticos
Claudia Lucio de Medeiros
Liberdade em Hegel à Luz de Kant
Alexandre Haendel Lima França Cabral
Meios Digitais e a Informatização do Processo
Mario Fernando da Costa e Silva
O Acesso à Justiça, sob o Enfoque da Prioridade (Celeridade) Processual, em Face do Estatuto do Idoso
Adriana Fátima Cabral Maranhão de Oliveira
Publicidade Enganosa e Vinculação da Oferta à Luz do Código de Defesa do Consumidor
Carlos Vladimir da Frota
Uma Visão Crítica da Prisão Temporária em Face do Estado Democrático de Direito Brasileiro de 1988
Rafael Bezerra Cardoso