KIT – FORTALECIMENTO DO CMDCA

• Minuta de Recomendação – Ementa: Orientação ao CMDCA sobre prerrogativas e deveres atribuídos ao órgão, especialmente de seu adequado funcionamento e sua atuação em rede.
• Minuta de Portaria – Abertura de Procedimento Administrativo – Ementa: Fiscalizar a regularidade do funcionamento do CMDCA, especialmente nos pontos que tratam do estabelecimento e publicização das ações.
• Instrumental de inspeção no CMDCA

Projeto: Fiscalização do CMDCA e Efetivação do FIA (detalhamento)

• Minuta de Portaria de abertura de P.A – para fins de verificar o respeito à politica da infância e juventude neste município, em especial quanto à existência de programas de atendimento destinados às crianças e adolescentes e ao funcionamento do FIA – Fundo Municipal da Infância e Adolescência
• Minuta de Ofício – CMDCA
• Minuta de Recomendação – Estruturação do CMDCA e Efetivação do FIA
• NOTA TÉCNICA CAOPIJ – Legislação Municipal FIA
• Ofício Circular nº 0007/2017/CAOPIJ – Assunto: Gestão do FIA pelo CMDCA: Construção dos planos de ação e aplicação
• Seminário de Fiscalização do CMDCA e Efetivação do FIA – 10 de março de 2017

Palestra: “Fiscalização do CMDCA pelo Ministério Público: estratégias e experiências”
Palestrante: Marcus Aurélio de Freitas Barros – Promotor de Justiça do MPRN
Presidente de Mesa: Nadja Furtado Bortolotti – Presidente do CEDCA

Palestra: “Efetivação do FIA: concretização, funcionamento e captação de recursos”
Palestrante: Sidney Fiori Junior – Promotor de Justiça do MPTO
Presidente de Mesa: Clara Germana Gonçalves Rocha – Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará

• OFÍCIO CIRCULAR Nº 0011/2017/CAOPIJ/MPCE – Assunto: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Encaminhado aos prefeitos municipais