MODELO DE PORTARIA

• Portaria de P.A. Elaboração do Plano Municipal de Educação
• Portaria de P.A. Necessidade de elaboração dos Planos Estadual de Educação.
• Portaria de P.A. Necessidade de elaboração dos Planos Municipal de Educação.

MODELO DE RECOMENDAÇÃO

• Recomendação Administrativa. Garantia de dotação orçamentária para viabilizar a execução das metas do Plano Municipal de Educação. novo
• Recomendação Administrativa. Plano Municipal de Educação. Garantia de dotação orçamentária para viabilizar a execução das metas do Plano Municipal de Educação
• Recomendação Administrativa. Recomenda aos gestores estadual e municipal que adequem a legislação vigente ao Plano Nacional de Educação.