MATERIAL DE APOIO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

NOTA TÉCNICA_003_2012 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS

ROTEIRO DE MUNICIPALIZAÇÃO – DENATRAN – 5.5.2017

https://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes

Para utilização das Promotorias de Justiça:

Minuta – Portaria – Trânsito – Municipalização do Trânsito

Minuta – Ofício – Requisição – Trânsito – MODELO

Minuta – de – Recomendação – Municipalização do Trânsito

ACP Trânsito – Municipalização do trânsito – Meruoca

ACP Trânsito – Fiscalização – Estado, Detran e Município – Meruoca

(As Ações Civis Públicas foram cedidas pelo Promotor de Justiça Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos)

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MINUTAS DE RECOMENDAÇÃO – FAIXA TRIDIMENSIONAL

Minuta de Recomendação – faixa tridimensional

(Recomendação para não implantação de sinalização em desconformidade com as normas)

Minuta de Recomendação – Resolução 709.2017 – CONTRAN

(Recomendação para atendimento do disposto na Resolução 709.2017 do CONTRAN)