DIREITOS LGBT
Cartilha MP e os Direitos LGBTI
Minuta de Recomendação – Uso do Nome Social no município
(Provimento que disciplina o Uso do Nome Social no MPCE)
(Resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT)