Ministério Público do Estado do Ceará

Cadastro de Reclamações

Portaria Nº 0002/2023/SEPEPDC – Dispõe sobre o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Ceará, no âmbito do DECON/CE.
Portaria Nº 0001/2022/SEPEPDC – Dispõe sobre o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Ceará, no âmbito do DECON/CE, mediante apuração realizada no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), no período compreendido entre os dias 01.01.2021 a 31.12.2021.
Portaria Nº 02/2016 – Dispõe sobre o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Ceará, conforme apuração realizada no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), no período compreendido entre os dias 01.01.2015 a 31.12.2015.

Portaria nº 06/2014 – Publicar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Ceará, conforme apuração realizada no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), no período compreendido entre os dias 01/01/2014 a 31/12/2014.

Portaria Nº02/2014 – Ranking de Reclamações Fundamentadas – 2013

Portaria n° 02/2013 – RESOLVE publicar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Ceará, conforme apuração realizada no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC)

Portaria Nº07/2012 – Ranking de Reclamações Fundamentadas – 2011

Portaria Nº06/2012 – Ranking de Reclamações Fundamentadas – 2010

Ranking de Reclamações – Set/2010

Ranking de Reclamações – Set/2009

Ranking de Reclamações – Fev/2008