Adiada para o dia 18 de abril a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a cobrança da taxa de disponibilidade por médicos para procedimentos obstétricos. A solicitação foi feita por representantes da Unimed, Camed e Amil durante a audiência pública realizada na tarde da terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, realizada pelo Programa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), participou na última terça-feira (22) de audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) para debater o novo projeto que prevê mudanças na Praça Portugal. Durante o encontro, a coordenadora do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, participa do Grupo de Trabalho que está elaborando o Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto de Fortaleza, previsto para ser lançado no mês de abril. O grupo realizou reunião para finalizar e aprovar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça da Comarca de Brejo Santo, expediu, nesta terça-feira (22), recomendação destinada à Delegacia Regional de Brejo Santo (21ª Região) para disciplinar procedimentos decorrentes de demandas relacionadas ao Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Proteção de Defesa do Consumidor de Juazeiro do Norte, propôs, no dia 08 de março, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra as empresas Eletrosul, Consorte Comércio de Motos e Peças, Eletroshow, Eletromania, Compre e Ganhe, Eletro Cariri, […]
