O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotoria de justiça de Defesa da Saúde Pública na Comarca de Fortaleza, Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, expediu, no dia 20, uma Recomendação ao superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e ao […]
Após audiência, MPCE recomenda que Prefeitura de Fortaleza providencie 100% da frota de ônibus nos horários de picoApós audiência nesta sexta-feira (17) para debater a superlotação no transporte público de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura adote todas as providências legais para que os ônibus voltem imediatamente a circular com 100% da frota nos horários de pico durante a pandemia da Covid-19. Segundo a promotora […]
Justiça acata pedido do MPCE e determina realização de concurso público para profissionais da Saúde de Farias BritoO Juízo da comarca de Farias Brito acatou o pedido feito pelo Ministério Público e condenou, no dia 2 de junho, o Município de Farias Brito na obrigação de realizar concurso público para prover todas as carências de profissionais das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e das Unidades de Saúde Públicas de Farias Brito, a ser iniciado […]
MPCE debate transplante de córneas em audiência pública virtualNa manhã dessa sexta-feira (10), a 137ª Promotoria de Justiça realizou uma audiência pública virtual para discutir a situação dos transplantes de córnea no Ceará. O momento foi coordenado pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa e contou com a participação de representantes das Secretarias Municipal e Estadual da Saúde, da Central de Transplantes do […]
MPCE recomenda que prefeito de Sobral institua multa pela ausência de máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo ou abertos ao públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral Alexandre Pinto Moreira, expediu uma Recomendação, no dia 30 de junho de 2020, ao prefeito de Sobral e ao secretário de Saúde, a fim de que adotem as providências necessárias para prever, em ato […]
MPCE recomenda fiscalização do cumprimento de protocolos de segurança contra COVID-19 na coleta de lixo em Nova RussasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas, expediu, no dia 6, uma Recomendação ao prefeito, Rafael Holanda Pedrosa; à secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Maria Idelvanir de Sousa Bezerra; e ao secretário de Meio Ambiente, Matheus Vieira Farias, visando a fiscalização do cumprimento de […]
MPCE recomenda que prefeito de Fortaleza institua multa pela ausência de máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo ou abertos ao públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das promotoras de justiça com atuação na defesa da Saúde Pública Ana Cláudia Uchoa e Lucy Antoneli da Rocha, expediu, no dia 4, uma Recomendação ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Bezerra, e à secretária de Saúde do Município, Joana Angélica Paiva Maciel, a previsão, em ato normativo próprio, conforme […]
MPCE promove audiência para discutir possibilidade de reconhecimento da Educação Física como serviço essencialA possibilidade de reconhecimento da Educação Física como serviço essencial à saúde, tendo em vista os decretos de isolamento social do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, será tema de audiência extrajudicial virtual promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. A audiência […]
Após Recomendação do MPCE, Decreto do Governo do Estado do Ceará dispensa uso obrigatório de máscaras por pessoas com deficiênciaEm atenção a uma Recomendação expedida, no dia 12, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de justiça da 19ª, 18ª e 16ª Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza, o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Ceará e o secretário de Saúde do Ceará promoveram, de imediato, todas as medidas e […]
MPCE recomenda que população procure serviços de saúde aos primeiros sintomas da Covid-19Considerando que o reconhecimento precoce e o diagnóstico rápido da Covid-19 são essenciais para impedir a transmissão e fornecer cuidados de suporte em tempo hábil, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nessa quinta-feira (18/06), que as Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) divulguem para a população a necessidade […]