O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaporanga, expediu, na terça-feira (30/10), a Recomendação nº 001/2018 à Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) para que providencie a transferência imediata de todos os presos definitivos e provisórios que se encontram cumprindo privação de liberdade na Cadeia […]
MPCE recomenda a exoneração de três secretárias municipais de Trairi por nepotismoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, expediu, na quinta-feira (25/10), a Recomendação nº 10/2018 ao prefeito de Trairi, Marcos Henrique Ferreira do Prado, recomendando a exoneração das secretárias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Turismo e Meio Ambiente, e de Assistência Social e Trabalho, em […]
MPCE recomenda torcida única no jogo Fortaleza x PaysanduO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Torcedor (NUDTOR), expediu Recomendação ao Batalhão de Polícia de Eventos da Polícia Militar do Ceará determinando providências a fim de estipular torcida única na partida Fortaleza x Paysandu, válida pela 32ª rodada pela Série B do Campeonato Brasileiro, prevista para […]
MPCE expede recomendação para regularizar Unidade de Semiliberdade de IguatuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu na terça-feira (02/10) a Recomendação nº 13/2018 com o objetivo de regularizar a Unidade de Semiliberdade de Iguatu, por meio de reforma no alojamento masculino, construção de sala de atendimento e contratação de agente administrativo. Em cumprimento […]
Recomendação do MPCE quer garantir efetivação do programa de habilitação popular em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juazeiro do Norte, expediu a Recomendação nº 05/2018 ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) e à Secretaria Estadual das Cidades com o objetivo de efetivar o Programa Carteira de Habilitação Popular em Juazeiro do Norte e […]
MPCE expede recomendação visando à solução da falta de energia elétrica no Frotinha de MessejanaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, expediu nesta quarta-feira (26/09) uma Recomendação à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) para que o atendimento e as cirurgias no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, o Frotinha da Messejana, sejam normalizados no prazo […]
MPCE expede recomendação sobre segurança de parques de diversão em São BeneditoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação na quarta-feira (19/09) à Prefeitura de São Benedito sobre normas de segurança de parques de diversão no município. Na recomendação, o MPCE requer que somente seja expedido alvará de funcionamento para instalação de parques de diversão […]
MPCE fomenta participação de servidores de Iguatu nas capacitações do projeto Vidas PreservadasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação com a finalidade de fomentar a participação de servidores do Município de Iguatu em todas as capacitações do projeto “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio”. O projeto visa a conscientização da […]
Prefeitura de Boa Viagem acata recomendação do MPCE e anula seleção para visitador e assistente socialA Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Boa Viagem acatou recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e anulou certame que previa a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para os cargos de visitador e assistente social. Segundo o promotor de Justiça Alan Moitinho, a Recomendação nº […]
MPCE recomenda retificação de edital de concurso público em MilagresO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Milagres, expediu na quinta-feira (17/08) a Recomendação Nº 005/2018 à Prefeitura Municipal de Milagres para retificação de edital de concurso público do Município, nos trechos relacionados aos cargos de Agente de Endemias e Agente de Saúde Bucal. No quadro demonstrativo […]