O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira, João Eder Lins dos Santos, expediu, na manhã desta segunda-feira (01/03), uma Recomendação ao Município de Lavras da Mangabeira, na pessoa do prefeito, a fim de que sejam adotadas as providências para a regularização da permissão qualificada de uso […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Ana Karine Serra Leopércio, expediu uma Recomendação, na manhã desta segunda-feira (15), ao prefeito do Município de Caucaia, a fim de que ele se abstenha, imediatamente, de praticar qualquer ato de flexibilização das normas de isolamento social impostas pelo Estado do Ceará, através dos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta quarta-feira (10/02), ao prefeito municipal, à Secretaria da Saúde e à Vigilância Sanitária de Horizonte, Croatá, Frecheirinha e Guaraciaba do Norte que sejam suspensas quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval nos municípios. Nas recomendações, que também são direcionadas aos demais órgãos de fiscalização municipais, caso das Polícias Civil e Militar, bem como responsáveis por eventos, o MPCE reforça que devem ser suspensas comemorações, sejam elas realizadas em ambientes abertos ou fechados e promovidas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu recomendação à Secretaria da Educação do Município para que sejam elaboradas ações educativas para prevenir a gravidez na adolescência. Na Recomendação, o titular da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, promotor de Justiça Hugo Alves da Costa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta quarta-feira (10/02), que o Governo do Estado, no prazo de 30 dias, dê destinação eficiente ao imóvel onde funcionava a Cadeia Pública de Ocara, quer seja por cessão ao Poder Público Municipal ou Federal, por reutilização para […]

Com o intuito de acompanhar e fiscalizar a vacinação contra a Covid-19 no município de Horizonte, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, promotora de Justiça Maurícia Furlani, esteve na Secretaria Municipal de Saúde na manhã desta terça-feira (09/02). A representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi ao local para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa quinta-feira (05/02) que o prefeito de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes, exonere imediatamente a secretária de Educação do Município, Maria Requixelia de Maria, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, José Maria Cavalcante Filho, condenados por ilícitos administrativos. Os dois gestores […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta segunda-feira (01/02), à prefeita do Município, Amália Lopes de Sousa, que exonere os secretários Almir Pereira de Souza e Francisco Márcio Moreira Lopes, respectivamente, esposo e irmão da atual gestora, em razão do parentesco e ausência de qualificação técnica, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou, até esta sexta-feira (29/01), 90 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização contra a Covid-19, segundo balanço feito pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do órgão. Nas Recomendações, além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia […]

Após Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Umirim, para que se cumpram as normas sanitários visando evitar a disseminação da Covid-19 no Município, a Paróquia da cidade informou ao MP que a cerimônia de posse do novo pároco municipal, padre Antônio Dimas Bezerra Lima, seguirá […]