Em resposta a procedimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), cinco instituições com referência na defesa dos direitos da pessoa idosa emitiram, nesta sexta-feira (29/01), Nota de Apoio à Ação Civil Pública Nº 0609981-61.2020.8.06.0001. Interposta pelo MPCE no último dia 12 de dezembro, através da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a ação motivou a Justiça a obrigar o Estado a normatizar a oferta de bilhetes gratuitos a […]
MPCE ajuíza ação contra Estado, Agência Reguladora do CE e Detran para garantir acesso virtual a bilhetes gratuitos no transporte intermunicipal a idosos e pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, na última sexta-feira (18/12), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, a Agência Reguladora do Estado (ARCE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), requerendo a concessão de tutela provisória determinando a obrigação de fazer, para que o Estado do Ceará normatize a […]
Justiça atende ação do MPCE e determina que Etufor crie comissão para avaliar gratuidade do passe livre para pessoas com deficiênciaApós ajuizamento de Ação Civil Pública pela 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Justiça determinou que a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) crie uma “Comissão para Avaliação de Deficiência”, que analisará se Pessoas com Deficiência podem ser enquadradas como tal e, assim, ter direito à gratuidade no transporte público de […]
MPCE requisita que Prefeitura de Fortaleza apresente minuta de lei sobre plano de caminhabilidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai requisitar à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), no prazo de cinco dias, uma minuta da lei sobre o plano de caminhabilidade e do decreto regulamentador das normas aplicáveis às calçadas. Esse foi um dos resultados da audiência pública online sobre a acessibilidade nas […]
MPCE realiza audiência pública online para debater acessibilidade em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza nesta quinta-feira (01/10), às 9h, uma audiência pública online destinada a promover, de forma democrática, aberta e transparente, o debate sobre a acessibilidade nas calçadas e passeios públicos de Fortaleza. A discussão será conduzida pelo promotor de […]
MPCE recomenda que Estado dispense uso de máscaras por pessoas com algumas deficiênciasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, recomendou, nesta sexta-feira (12/06), que o Governo do Estado promova todas as medidas e ações necessárias para dispensar a utilização obrigatória de máscaras por pessoas com deficiência, nos casos em que a deficiência impossibilite […]
MPCE alinha atuação na defesa dos idosos e pessoas com deficiência institucionalizadosOs promotores de justiça Eneas Romero de Vasconcelos (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania – CAOCidadania e da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19) e Hugo Frota Magalhães Porto Neto (integrante da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19), organizaram uma reunião por meio de videoconferência, realizada na tarde do dia 2, com promotores […]
MPRJ realiza evento online sobre cuidados com idosos e pessoas com deficiência durante pandemiaO Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, realizará uma palestra online sobre o cuidado com idosos em Instituições de Longa Permanência e das pessoas com deficiência nas unidades de acolhimento durante a pandemia da Covid-19. O evento acontecerá na próxima segunda-feira (25), às 9h, no canal do […]
MPCE recomenda que acolhimentos de idosos e pessoas com deficiência mantenham serviços durante pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, recomendou nessa terça-feira (19/05) medidas para que as unidades de acolhimento garantam a continuidade dos serviços durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). A recomendação é direcionada à Secretaria de Proteção Social (SPS), às […]
MPCE apoia manifesto a fim de que direitos de pessoas com deficiência sejam garantidos no tratamento da COVID-19O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apresentou, no dia 12, um Manifesto Público sobre Protocolos de Urgência Médica pela COVID-19, bem como o tratamento a pessoas com deficiência. Por meio do documento, o CONADE manifesta sua preocupação e requer que o […]