O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) adiou evento que aconteceria entre os dias 24 e 27 de novembro. As duas palestras com o tema “Projeto Socioeducação na Medida Certa: comparativo das inspeções de 2022 e 2023” acontecerão durante a Semana do Ministério Público, marcada para os dias 13 a 15 de dezembro deste ano. As […]
MPCE avalia inspeções realizadas em 2023 a programas municipais que executam medidas socioeducativas em meio aberto e lança Guia de OrientaçõesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nos dias 24 e 27 de novembro, das 9h às 11h, via plataforma Microsoft Teams, duas palestras com o tema “Projeto Socioeducação na Medida Certa: comparativo das inspeções de 2022 e 2023”. A ação é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e do Centro de […]
MPCE ingressa com ação na Justiça para que Prefeitura de Camocim implante serviço de acolhimento para crianças e adolescentes vítimas de violênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1° Promotoria de Justiça de Camocim, ingressou, nessa quinta-feira (16), com Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de Camocim a implantar serviço de acolhimento para crianças e adolescentes vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade. De acordo com a ACP, o […]
Justiça acolhe teses do MPCE e condena pai que abusou sexualmente da filha a 45 anos de reclusão em SobralO Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sobral acatou, no último dia 1º de novembro, as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou A.C.S. à pena definitiva de 45 anos de reclusão, em regime fechado, por ter abusado sexualmente de sua filha, no período compreendido […]
MPCE recomenda que Estado do Ceará contrate pedagogo para o Centro de Semiliberdade de IguatuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3° Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação, no dia 25 de outubro, à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) para a contratação de um pedagogo para atendimento socioeducativo do Centro de Semiliberdade de Iguatu. De acordo com o documento, foi realizada, […]
MPCE recomenda que escolas de Juazeiro do Norte realizem matrículas antecipadas de alunos com deficiênciasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu recomendação, na última sexta-feira (20/10), aos diretores de escolas e coordenadores pedagógicos do município para que realizem a matrícula antecipada dos alunos com deficiência, para o ano de 2024, assegurando o acesso a classes comuns, sem qualquer limitação de […]
MPCE inspeciona nova unidade de acolhimento institucional de Granja e aponta melhoriasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Granja, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude – CAOPIJ, realizou, no último dia 11 de outubro, mais uma inspeção na nova entidade de acolhimento institucional do município. O abrigo foi implantado após […]
Audiência do MPCE discute entrega legal de crianças para adoção no município de QuixeramobimO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, realizou nesta terça-feira (17/10) audiência pública para discutir a entrega legal de crianças para adoção. O encontro aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Quixeramobim, no Centro da cidade, por iniciativa da promotora de Justiça Raqueli Castelo Branco Costenaro, e contou com a participação de representantes da rede de atendimento municipal, […]
MPCE recomenda que eleições para Conselho Tutelar de Camocim ocorram com transporte para eleitores e sem apoio de políticos e religiososO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou em 21 de setembro que medidas sejam adotadas para garantir a legalidade das eleições para membros do Conselho Tutelar na cidade, marcadas para o dia 1º de outubro. Nas duas recomendações, expedidas pela 1ª Promotoria de Justiça, […]
MPCE promove reunião virtual sobre eleição para o Conselho Tutelar 2023O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promove, na próxima quinta-feira (28/09), das 9h às 10h, uma reunião virtual com o objetivo de orientar os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das 184 cidades cearenses […]