A 1ª Vara Cível da Comarca de Icó acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na última segunda-feira (13/05), que a Câmara de Vereadores da cidade realize, em até 60 dias, nova eleição para presidente e vice-presidente da casa legislativa. Na decisão, o Poder Judiciário ainda tornou nulo […]
MP do Ceará irá participar de evento sobre lei geral de proteção dos dados pessoais e transportes em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará irá participar, no dia 24 de maio, da 1ª edição do “Seminário sobre a LGPD e o Sistema de Transportes em Fortaleza”, que acontece no auditório da Federação dos Transportes (Fetrans), no Centro de Fortaleza. O encontro é aberto ao público, tem vagas limitadas e irá debater a […]
Recomendação do MP Eleitoral orienta que pré-candidatos de Boa Viagem e Madalena não façam propaganda antecipadaO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 63ª Zona, que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação nessa terça-feira (14/05) orientando que os pré-candidatos às eleições municipais de 2024 nessas duas cidades evitem realizar propaganda antecipada. Conforme a legislação, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de […]
MP Eleitoral denuncia duas pessoas por suposta compra de votos em UmirimO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 23ª Zona Eleitoral, denunciou, nesta segunda-feira (13/05), duas pessoas por suposta compra de votos ocorrida em Umirim no dia 7 de outubro de 2018, data em que foi realizado o 1º turno das eleições daquele ano. Maria Aparecida Ângelo e Francisco Claumir Gomes Silva são apontados como […]
MP do Ceará fará palestra sobre atuação do órgão ministerial e controle da investigação criminal“O Ministério Público e o Controle da Investigação Criminal no Brasil” é o tema da palestra que o Ministério Público do Estado do Ceará realizará no próximo dia 28 de maio, às 15h, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, a ser proferida pelo […]
Em operação do MP do Ceará, cinco PMs são presos por integrar organização criminosa e cometer diversos delitos na capitalCinco policiais militares foram presos em Fortaleza na 12ª fase da Operação Gênesis do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Eles são acusados de cometer crimes de organização criminosa, extorsão, tráfico, associação para o tráfico e comércio irregular de arma de fogo. […]
MP do Ceará participa “2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se” em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará participa, a partir desta terça feira (14/05), da “2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza. Equipes da Ouvidoria-geral e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) estão no local, das 9h às 16h, dando orientações e […]
Publicada portaria da comissão do novo concurso para servidores do MP do CearáA Comissão Organizadora do novo concurso para servidores do Ministério Público do Ceará já está formada. A portaria N° 1469/2024, publicada no último dia 26 de abril no Diário Oficial do MPCE, traz a composição do grupo que será responsável pelos trabalhos técnicos e programáticos da seleção. Veja a composição da comissão: Presidente: Juliana Cronemberger […]
Ação do MP do Ceará requer na Justiça adequação de campus da Urca no Crato para pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) faça as adequações necessárias para acesso a pessoas com deficiência ao prédio do Campus São Miguel, onde funciona o curso de Direito da Urca, no município […]
Recomendação do MP Eleitoral orienta que pré-candidatos em Ibiapina e Ubajara não concedam benefícios a eleitoresO Ministério Público Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral recomendou, no dia 25 de abril, que agentes públicos e pré-candidatos às eleições de 2024 adotem medidas preventivas para não violar a legislação, especialmente no que se refere à propaganda eleitoral antecipada, à concessão de benefícios para possíveis eleitores e à associação da imagem do futuro candidato a […]