ACP – Construção irregular de barraca de praia em falésia – Aracati/CE |
ACP – Instalação de dispositivos eliminadores de ar nas tubulações – Tauá |
ACP – Ilegalidade do art. 72 da Resolução nº 25/2001 da ARCE – Tauá |
ACP – Cobrança indevida de download de jogos – obrigação de fazer – Uberlândia/MG |
ACP – Irregularidades em empréstimos consignados a idosos – Itapiúna |
ACP – Obrigar o município de Iguatu a prestar serviço de iluminação pública – Iguatu |
ACP – Idoso – Passagem gratuita – Ibiapina |
ACP – Promover ação de interdição do idoso e designação de curador especial – Ibiapina |
ACP – Improbidade Administrativa – Criação Procon Municipal – Aracati |
ACP – Improbidade Administrativa – Criação Procon Municipal – Aracati |
ACP – Meia entrada estudantil – Tauá |
ACP – Meia entrada estudantil – Tauá |
ACP – Meia entrada estudantil – Multa – Tauá |
ACP ELETROMIL iTAPIPOCA – Dra. Aspázia |
ACP – Garantir o fornecimento de próteses para seus clientes – Unimed – MPRN |
ACP – Em desfavor da Sul América Saúde para impedir exclusão em contrato de procedimento de gastroplastia – MPSP |
ACP – Transporte rodoviário de passageiros em pé – Tauá |
ACP – Transporte rodoviário de passageiros em pé – Tauá |
ACP – Fabricação de móveis em desacordo com as normas técnicas vigentes – MÓVEIS RODIAL LTDA – Decon Fortaleza |
ACP – Venda irregular de medicamentos e mercadorias vencidas – Tauá |