Ministério Público do Estado do Ceará

Revista 2014 – Ano VI – Número 2 – Semestral

ANO 2014 – ANO VI – NÚMERO 2 – SEMESTRAL – ISSN 2176-7939
Orientações para Referências Bibliográficas dos Artigos

Expediente

Sumário

Artigos

O CASO DO MENSALÃO E OS MEIOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Ricardo Salomon Abi Farredin Nobre
Stela Mary Freire da Silva
HABEAS CORPUS SOB ENFOQUE HISTÓRICO: A DISCIPLINA CONFERIDA AO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DURANTE O REGIME MILITAR
Rosa Juliana Cavalcante da Costa
Rosângela Souza Bernardo
A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL OBRIGATÓRIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO (NEMO TENETUR SE DETEGERE), NO ÂMBITO DA DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Adalberto Salvador Noronha Filho
O JULGAMENTO COLEGIADO DE JUÍZES INSTITUÍDO PELA LEI 12.694/12 E O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
Natália Moura Furtado
PRISÃO EM FLAGRANTE: DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS QUANTO À SUA NATUREZA JURÍDICA E AO SEU PRAZO DE DURAÇÃO
Felipe Akio de Souza Hirata
OS REFLEXOS DA GUARDA COMPARTILHADA NA FORMAÇÃO DA CRIANÇA
Sandra de Fátima Josete Camargosil Silveira
RENÚNCIA TÁCITA À REPRESENTAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NOS TERMOS DO ENUNCIADO CRIMINAL Nº 117 DO FÓRUM NACIONAL DO JUIZADO ESPECIAL – FONAJE
Jannaini Barros Teixeira
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO – OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO QUE DISPÕEM DE COLÔNIAS AGRÍCOLAS, INDUSTRIAIS OU SIMILARES PARA O CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO E O SISTEMA PROGRESSIVO NO BRASIL
Antônio Roberto Pinto Júnior
TEORIA PURA DO DIREITO E HERMENÊUTICA VOLUNTARISTA DE KELSEN
Ionéia de Sousa Marques
Luiz Cláudio Araújo Coelho