Justiça acata ação do MPCE e determina internação de jovem infratora em Carnaubal


Após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Justiça determinou internação por tempo indeterminado à jovem infratora pelo assassinato de Maria Aparecida Brito, também menor de idade. Conforme a sentença, a adolescente será encaminhada a uma das Unidades de Internação, e a medida terá manutenção a cada seis meses. 

O crime em questão ocorreu no dia 31 de março de 2019, no mirante de Santo Antônio, em Carnaubal. A vítima foi apedrejada e asfixiada pela infratora. De acordo com depoimentos, o ato foi motivado por ciúmes, após a jovem ter lido conversas íntimas do seu namorado com Maria Aparecida em um aplicativo de mensagens. 

A decisão da Justiça foi proferida na última segunda-feira (21). O MP havia oferecido representação em desfavor da adolescente no dia 2 de julho de 2020, uma vez que a representada cometeu ato infracional equivalente ao crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e III do Código Penal, por ter apedrejado e asfixiado a vítima. 

A Vara Única de Carnaubal comunicou ainda que “a internação se perfaz como a medida mais adequada para reprimir a conduta perpetrada, bem como possibilitar sua ressocialização e proteção”.

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Ministério Público do Estado do Ceará

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