O Caomace, órgão de apoio da atividade funcional do Ministério Público do Ceará, foi instituído pelo Provimento nº 02/1998 e reestruturado pelo Provimento nº 70/2008, competindo-lhe a função de orientar e auxiliar os Membros do interior e da capital que atuam na defesa do meio ambiente, por meio de assistência técnico-jurídica sem caráter vinculativo, bem como estabelecendo a integração e o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados na área ambiental.

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