O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última sexta-feira (01/08), que a Prefeitura da capital anule o cronograma que suprime semanas de debates sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. Na recomendação, também endereçada ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) e ao Núcleo Gestor […]
O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses do Ministério Público do Ceará e condenou, nesta terça-feira (05/08), o comerciante Antônio Marcos Cândido Alves, conhecido como “Marquinhos do Frango”, a 14 anos de prisão, e o ex-policial militar Cícero Cláudio Rodrigues, a 8 anos de prisão pelo homicídio de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra uma técnica ambiental e um ex-secretário de Urbanismo e Meio Ambiente por descumprimento de deveres funcionais. Segundo apuração da promotoria, a técnica ambiental não seguia integralmente a carga-horária exigida e ainda exercia advocacia privada […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Massapê, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (06/08), às 9h, para debater a importância da adoção legal, realizada por meio do Sistema Nacional de Adoção (SNA), e os casos de desrespeito à fila registrados no município. O encontro, que é aberto ao público, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (31/07), que o Governo do Estado convoque aprovados em cadastro de reserva no concurso público realizado em 2022 para professores efetivos da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Na recomendação, que também é direcionada ao reitor da instituição de […]
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