MPCE expede recomendação sobre segurança de parques de diversão em São Benedito


novalogompceO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação na quarta-feira (19/09) à Prefeitura de São Benedito sobre normas de segurança de parques de diversão no município.

Na recomendação, o MPCE requer que somente seja expedido alvará de funcionamento para instalação de parques de diversão e brinquedos infantis de qualquer espécie, mediante a apresentação dos laudos das condições de instalações elétricas, montagem e operação dos equipamentos, além de Anotações de Responsabilidades Técnicas, com a referida fiscalização “in loco” de funcionários responsáveis pela emissão de autorização de funcionamento.

O MPCE recomenda ainda que a Secretaria responsável pela expedição de alvará verifique a disponibilidade de áreas adequadas para o funcionamento dos referidos empreendimentos, dando-se preferência a terrenos vagos, planos e que sejam compatíveis com a atividade-fim dos empreendimentos recreativos, a fim de garantir a segurança da população e não interromper a trafegabilidade das vias públicas.

Outro ponto da recomendação aborda a exigência de laudos de vistoria e inspeção da vigilância sanitária do município e da Enel Distribuição Ceará; além da necessidade de instalação de banheiros químicos para uso dos frequentadores e afixação de cartazes proibindo a vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Segundo o promotor de Justiça Oigrésio Mores, a aproximação da tradicional festa de São Francisco, ocasião em que costumeiramente ocorre a instalação de parques de diversão no município, reforça a importância de garantir a segurança das crianças e adolescentes que porventura venham a frequentar os referidos estabelecimentos.

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