Importância de acordos de não persecução penal é discutida no projeto Encontros Jurídicos


15.02.19.Encontros.Jurídicos. ESMP.sDestacar o acordo de não persecução penal como um instrumento importante na atuação do Ministério Público como titular da ação penal e os benefícios da adoção do instituto. Com esse objetivo, a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) promoveu, nesta sexta-feira (15/02), mais um evento do projeto Encontros Jurídicos na ESMP. Na ocasião, membros, servidores, colaboradores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), assistiram às explanações dos promotores de Justiça do MPCE e do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Justiça Juliana Mota e Rodrigo Cabral, respectivamente. O encontro foi realizado no auditório da PGJ, com transmissão ao vivo para as Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral.

Os palestrantes tiraram diversas dúvidas dos participantes sobre a utilização do instituto, ensinando como fazer, passo a passo, um acordo de não persecução penal. Para Rodrigo Cabral, o grande volume de processos criminais existentes no país demanda dos membros do Ministério Público uma atuação mais célere nos casos de menor potencial para poder se dedicar a casos mais graves.

“Acho que o caminho do processo penal brasileiro é esse, as propostas mais modernas que têm sido apresentadas são nesse sentido. É fundamental que o Ministério Público mergulhe e comece a usar plenos pulmões nesses acordos para poder dar uma resposta às práticas delitivas de forma mais rápida e adequada e concentrar seus esforços no processo penal para os casos mais graves, os delitos sérios que têm que andar mais rápido. A população fica desesperada com o tamanho do tempo que demora para um processo terminar. Há vários casos célebres que demoram, às vezes, décadas para ter uma resposta penal. Então, acho que isso é uma grande alternativa de solução para esse problema”, avalia o promotor de Justiça do MPPR.

Segundo ele, a aplicação do instrumento ainda não ocorre como poderia. “Existe um movimento ainda tímido para aplicação do acordo, mas quem está aplicando tem tido efeitos práticos bem positivos, tem dado uma resposta muito mais adequada às práticas delitivas” explica Rodrigo Cabral.

Responsável pelo primeiro acordo de não persecução penal registrado no MPCE, Juliana Mota afirmou que, devido a baixa provocação na Justiça Estadual, ainda não há um parâmetro, um posicionamento oficial a respeito da homologação dos acordos que são firmados.

Diante disso, ela ressaltou a importância do evento para disseminação dos acordos de não persecução penal localmente. “O acordo de não persecução penal empodera o Ministério Público, que assume o seu papel de titular da ação penal efetivamente porque a gente consegue resolver de forma negociada processos pequenos e se ocupar com coisas grandes. Se a gente não tiver tempo de se ocupar com as coisas grandes porque está ocupado com as coisas pequenas, a Justiça acaba não funcionando. O Ministério Público do Estado do Ceará não tem essa prática disseminada ainda. Essa semente tem que ser plantada em razão dessa necessidade”, declara.

Durante o evento, os palestrantes também apresentaram o contexto do Sistema Judicial Penal brasileiro, apontando o tempo médio de duração de um processo criminal no estado do Ceará, isto é, 3 anos e 2 meses para processo de conhecimento 1º grau, 2 anos e 1 mês para processo de conhecimento 2º grau e 4 anos e 4 meses para processo de execução, totalizando um tempo de 9 anos e 7 meses. Além disso, também foi informado que o Ministério Público Federal (MPF) tem utilizado o acordo de forma constante e muito mais recorrente que alguns Tribunais Estaduais e cerca de 20 Tribunais Estaduais estão adotando o acordo de não persecução penal em suas rotinas.

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