ESMP abre nova turma de curso prático sobre ato infracional em Juazeiro do Norte


ESCOLA Curso prático sobre ato infracionalA Escola Superior do Ministério Público (ESMP) abriu nova turma do curso prático sobre ato infracional, em Juazeiro do Norte. A capacitação acontece no sábado (01/06), das 9h às 12h, na unidade regional da ESMP em Juazeiro do Norte, e é destinada aos membros, servidores e sociedade em geral. Para participar, é só se inscrever em www.cursos.mpce.mp.br.

O objetivo é dar um enfoque prático ao ato infracional e como tornar mais efetiva a execução de medidas socioeducativas. Conforme o artigo 103, da Lei nº 8069/90, o ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou adolescente. O curso também discutirá casos práticos, as consequências para os adolescentes e as famílias afetadas, a estruturação da rede de centros de internação e o processo de ressocialização.

Para o facilitador do curso, promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro, a capacitação é necessária por discutir uma temática que ainda gera desconhecimento. “Muita gente desconhece e acha que nada acontece com os adolescentes que cometem o ato infracional. Pretendemos combater a visão estigmatizada de que o adolescente é um bandido e tornar mais visível esse tema”, comenta.

Côrte é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Direito Processual Penal pela ESMP, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com atuação em Infância e Juventude, Saúde Pública e Educação, e secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte.

O conteúdo programático é composto por: aspectos gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); conceito de ato infracional; procedimento de apuração de ato infracional; remissão; execução de medidas socioeducativas e discussão de casos práticos. A duração total do curso é de 3 horas.

SERVIÇO
Curso prático sobre ato infracional
Quando: 1 de junho (sábado), das 9h às 12h
Onde: Unidade Regional da ESMP em Juazeiro do Norte. Rua Catulo da Paixão Cearense, 135 – 12º andar – Triângulo – Juazeiro do Norte
Carga Horária: 3 horas-aula
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Mais informações: (85) 3453-4521/3453-4522

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