Acusado de morte de taxista é condenado a 14 anos de prisão


martelada_O acusado da morte do taxista Francisco Daniel Carlos Moreira, Caio Henrique da Silva, foi condenado a 14 anos de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime fechado. A condenação ocorreu, por maioria de votos do Conselho de Sentença, na última quarta-feira (06/02), em sessão da 4ª Vara do Júri. O crime foi cometido dentro do táxi da vítima.

Caio Henrique foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e por ter sido cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima) e de porte ilegal de arma de fogo.

De acordo com apuração do Ministério Público do Estado do Ceará, através da 4ª Promotoria de Justiça do Júri de Fortaleza, no dia 11 de março de 2015, Francisco Daniel Carlos Moreira realizou corrida de Pacatuba a Fortaleza para Caio Henrique, que é cadeirante, e dois ajudantes, Anderson de Lima Amorim, conhecido como Potó, e outro apelidado de Bolinha.

Ao chegarem em Fortaleza, Caio Henrique solicitou que Francisco Daniel Carlos alterasse o caminho solicitado e, de repente, sem nada anunciar, sacou a arma de fogo que portava e efetuou diversos disparos na cabeça do taxista, matando-o. Inicialmente, os ajudantes fugiram, mas, depois, Bolinha retornou e fugiu com Caio Henrique nos braços.

O crime teria sido cometido por Caio Henrique acreditar que Francisco Daniel trabalhasse para um traficante chamado Jefferson Severo, apelidado de “G”, a quem Caio Henrique devia dinheiro. O condenado achava que Francisco Daniel informaria a “G” a localização de sua residência e, por isso, decidiu que o taxista deveria morrer e que não haveria melhor oportunidade para cometer o homicídio, uma vez que a vítima estava de costas e sem motivos para desconfiar das intenções do acusado.

novalogompce1O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou, na última quarta-feira (06/02), ao Município de Tauá, a suspensão de processos seletivos simplificados para contratação de servidores em caráter temporário para as Secretarias de Saúde e de Assistência Social. A recomendação ocorre, principalmente, devido à escolha da modalidade de seleção: o certame, na grande maioria, seria aplicado a cargos de provimento por concurso público.

Conforme constatado pelo MPCE, os Editais nº 001/2019–SMS e n° 01/2019–SADS trazem apenas duas etapas de pontuação e classificação, sendo a primeira de análise curricular e a segunda de entrevista pessoal. A promotora de Justiça Karina Mota Correia ressalta que, em sede jurisprudencial, tanto o Superior Tribunal de Justiça como o Supremo Tribunal Federal já se posicionaram pela vedação de fase subjetiva insindicável em concursos e seleções públicas, consolidando o entendimento acerca da avaliação do candidato através de entrevista, realizada com critérios subjetivos, viola o princípio da impessoalidade, sendo que é necessário grau de objetividade e de publicidade dos critérios que nortearão a avaliação.

A Promotoria contestou outros aspectos, a exemplo da atribuição de pontos na fase de entrevista pessoal e da disparidade de remuneração de cerca de 80% em relação a profissionais da área médica. Assim, além da anulação, o MPCE recomendou que a Prefeitura se abstenha de lançar novos editais de seleção simplificada nos moldes questionados.

A promotora também recomendou que a Prefeitura se abstenha de utilizar entrevista como fase classificatória de qualquer processo seletivo a ser lançado, tendo em vista tratar-se de ato ilegal, por violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia. Foi recomendado ainda que a pontuação atribuída a cada título seja fixada de forma razoável, de modo que o quantitativo alcançado nessa fase do certame não se sobreponha à nota atribuída na prova de múltipla escolha.

Por fim, o MPCE recomendou, entre outros, a realização de estudo para precisar o quantitativo de cargos vagos e/ou necessários à atual conjuntura do serviço público municipal, bem como a abstenção na contratação de servidores temporários em situações que não seja de excepcional interesse público, desde que: paute-se em previsão de lei local dotada da devida especificidade dos casos; a contratação seja por tempo determinado; tenha como função atender a necessidade temporária; e quando essa necessidade for de excepcional interesse público.

O Município de Tauá tem cinco dias para encaminhar à Promotoria resposta por escrito sobre o cumprimento da Recomendação. Caso não acate, o MPCE adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis.

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