MPCE e Assempece firmam acordo sobre a situação de servidores cedidos na instituição


06.08.19.Devolução.cedido.sO representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Lauro Machado Nogueira, realizou, na manhã desta terça-feira (6), uma audiência para conciliação entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Assempece), conforme determinado nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 1.00314/2016-40.

Após ouvir as partes, foi encaminhado um acordo para a devolução de servidores municipais com funções semelhantes àquelas desempenhadas por técnicos ministeriais e assessores jurídicos cedidos às Promotorias de Justiça.

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado por seu Procurador-Geral de Justiça Plácido Barroso Rios, se comprometeu em devolver, num prazo de oito (08) anos, os servidores municipais que estejam trabalhando nas Promotorias de Justiça e que desempenhem atribuições coincidentes com as de técnico ministerial e assessoramento jurídico. A devolução será de forma gradativa, num percentual de 12.5% a cada ano, iniciando-se após a homologação do referido acordo junto ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público.

Ficaram ressalvadas as cessões de servidores que visem suprir necessidade do serviço decorrente de urgências e, em especial, as substituições decorrentes de afastamentos temporários de servidores efetivos.

No mesmo período, a Administração Superior comprometeu-se a envidar esforços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Instituição, no sentido de substituir servidores cedidos por efetivos.

Também participaram da reunião o secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Haley de Carvalho Filho; a secretária de Recursos Humanos da PGJ, Ana Sudário Dias Branco, e o advogado da Assempece, Antônio Gláucio Fonseca Mota Filho.

22 de maio de 2024

Prefeito e secretários municipais de Amontada são afastados após operação do MP do Ceará que investiga suspeita de corrupção

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagou, nesta quarta-feira (22/05), a operação “Vigilantia” nos municípios de Fortaleza, Itapipoca e Amontada. A operação da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, resultou no afastamento do prefeito de Amontada, do controlador-geral e dos secretários municipais de Infraestrutura e de Finanças. […]

22 de maio de 2024

Fundo administrado pelo MP do Ceará leva água potável a mais de 500 alunos de escola no bairro Serrinha, em Fortaleza   

Mais de 500 crianças do Instituto Irmã Giuliana Galli (IIGG) e da Escola Municipal Irmã Giuliana Galli, no bairro Serrinha, em Fortaleza, têm acesso à água potável graças aos recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), administrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O projeto “Água Solar na Escola”, que trata e […]

22 de maio de 2024

MP do Ceará, Polícia Civil e Raio deflagram operação “Os Intocáveis” em Madalena contra suspeitos de cometer homicídios 

O MP do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, deflagrou na manhã desta quarta-feira (21/05), a operação “Os Intocáveis”, em Madalena. Com apoio da Polícia Civil e do Batalhão de Policiamento do Raio (BPRaio), foram cumpridos três mandados de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão contra suspeitos […]