Município de Madalena acata recomendação do MPCE e anula seleção para facilitador e mediador


novalogompceA Secretaria de Educação de Madalena, município localizado na região do Sertão Central dos Inhamuns, acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e anulou certame que previa a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para os cargos de mediador e facilitador. O documento foi expedido nesta segunda-feira (18/02) por meio da Promotoria de Justiça de Madalena e a divulgação do cancelamento da seleção foi feita ainda nesta segunda, por meio das redes sociais da Secretaria.

Segundo o promotor de Justiça Alan Moitinho, a recomendação foi elaborada após a Promotoria ter constatado irregularidades no Edital publicado no dia 11 de fevereiro de 2019, dentre elas, a realização de entrevistas sem requisito objetivo de avaliação e sem definição de qualquer critério previsto em lei, a inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital, o curto prazo para inscrições, bem como a ausência de identidade e qualificação dos membros da banca examinadora.

De acordo com o representante do MPCE, o referido Edital trouxe, ainda, previsão completamente irrazoável e abusiva quando, após publicado, concedeu apenas quatro dias para a inscrição de interessados, impedindo que a maior parte da população tivesse conhecimento e pudesse participar do processo. “Isso obviamente comprometeu a competitividade e violou os princípios da publicidade, eficiência, isonomia e impessoalidade, favorecendo inclusive eventual direcionamento de tal oportunidade para os administrados que já tivessem conhecimento do processo seletivo”, explica o membro do Ministério Público.

Dentre esses e outros aspectos expostos pela Promotoria, nos futuros editais de processos seletivos simplificados, o Município deve se abster de utilizar critérios subjetivos na aferição da pontuação dos candidatos. Além disso, deve dar o prazo mínimo de 10 dias úteis para inscrição dos candidatos. Em resposta, o Município informou que vai realizar novo processo seletivo considerando os pontos destacados na recomendação do MPCE.

17 de maio de 2024

Ex-procurador de Justiça do MP do Ceará toma posse como desembargador do TJCE   

O ex-procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta sexta-feira (17/05), na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. A solenidade contou com a presença de membros do Ministério Público do Estado do Ceará, autoridades do Poder Judiciário, […]

17 de maio de 2024

MP do Ceará discutirá Política Antimanicominal do Poder Judiciário e desafios da atuação do promotor de Justiça no mês de maio 

O Ministério Público do Estado do Ceará promove, no dia 20 de maio, das 8h às 12h, o “Seminário: a política antimanicomial do Poder Judiciário e o impacto na atuação do Promotor de Justiça”. O evento, que ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza, é promovido pelo Centro de Estudos e […]

17 de maio de 2024

MP do Ceará participa de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Fortaleza sobre combate da violência sexual de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou, nessa quinta-feira (16/05), de Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, para discutir o combate à violência sexual de crianças e adolescentes no município. A ação foi promovida em alusão ao Maio Laranja, mês de conscientização contra o abuso […]