MPCE realiza reunião sobre atendimento na Rede de Saúde Pública de vítimas de violência encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira


novalogompce-5O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), realiza, na próxima quinta-feira (14/06), reunião para definir um fluxo de atendimento multidisciplinar, inclusive médico, das mulheres vítimas de violência encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira. Além dos membros do MPCE, deverão participar representantes de diversos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza e das Coordenadorias de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza. O encontro será realizado a partir das 9 horas na sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas, localizada na Rua Lourenço Feitosa, nº 90, Bairro José Bonifácio.

De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Lucy Antoneli, a realização do encontro foi uma demanda que surgiu na última reunião da Comissão de Implementação da Casa da Mulher Brasileira. Equipamento público federal, sob gestão do Governo Estado do Ceará, a Casa vai concentrar diversas instituições que atuam na proteção à mulher, como a Delegacia da Mulher, Promotorias de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Nuprom, Defensoria Pública, Juizado da Mulher, além de atendimento psicossocial.

“A partir da próxima semana alguns órgãos iniciarão a mudança para o espaço e, por isso, é necessário definir como vai ser o fluxo de encaminhamento das mulheres que procurarem atendimento no local para unidades de saúde. Atualmente, ele ocorre de maneira descentralizada, sem uma definição do passo a passo, o que muitas vezes gera demora no direcionamento, aumentando o sofrimento dessas mulheres que já são vítimas de violência”, explica Lucy Antoneli.

Deverão participar da reunião, representantes da Coordenação das Regionais de Saúde da SMS de Fortaleza, da Direção Clínica das Unidades da SMS, da Direção Clínica das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), da Coordenadoria de Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Coordenadoria de Políticas e Organização das Redes de Atenção à Saúde (COPAS) da SMS e da Coordenadoria dos Hospitais e Unidades Especializadas (COHES) da SMS, além das Coordenadorias de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza.

29.11.17.Abuso.Sexual (3)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou na manhã desta quarta-feira (29/11) do evento de lançamento da campanha contra abuso sexual de mulheres no transporte coletivo de Fortaleza, ocorrido no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e dos promotores de Justiça Flávia Unneberg e Hugo Porto, coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), respectivamente.

Paralelamente ao lançamento oficial da campanha, equipes de trabalho estiveram nos sete terminais de ônibus da Capital (Papicu, Parangaba, Messejana, Conjunto Ceará, Lagoa, Antônio Bezerra e Siqueira) fazendo distribuição de panfletos e orientando a população sobre como denunciar crimes de abuso sexual cometidos nos coletivos. As denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), Polícia Militar (Disque 190), na Delegacia de Defesa da Mulher (Disque 3101.2495) e na Central de Referência da Mulher (Disque 3105.3516). A campanha foi idealizada pelo TJCE e reúne diversas entidades públicas e privadas, entre elas, o MPCE.

O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, explicou, no evento, que a campanha tem por base o projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no intuito de alertar a população sobre o abuso sexual nos transportes públicos da capital paulista, ressaltando o apoio das entidades parceiras. “Nós pretendemos que os parceiros cuidem da campanha porque, apesar de ser uma iniciativa nossa, ela não pertence mais a nós, ela pertence à sociedade, que vai, agora, conduzi-la. Ela tem um período de divulgação, mas nós precisamos disseminá-la para um horizonte maior, por isso eu digo que essa campanha só tem uma data inicial, tendo que ser permanente, e os parceiros agora com todo o material produzido poderão multiplicá-la e levá-la a todos os recônditos do Estado do Ceará”, declarou

Para o procurador-geral de Justiça, o MPCE não poderia ficar alheio à iniciativa. “A contenção, primeiro dessa cultura, e a repressão desses abusos sexuais, é algo que vem comungar com o princípio da dignidade da pessoa humana, no intuito de que a mulher tenha resguardado o respeito ao seu corpo, a sua intimidade e que, caso isso continue a ocorrer, as ferramentas legais sejam realmente eficazes e isso não seja tido como uma piada ou um gracejo, e sim como uma coisa muito séria que precisa ser reprimida. O MP é o protagonista da ação penal e nós vamos agir com muito rigor no combate a essa prática”, destacou Plácido Rios.

09.11.17.Campanha.Abuso.SexualCombater o abuso sexual de mulheres. Com este objetivo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza, as Universidades Federal do Ceará (UFC), Estadual do Ceará (UECE) e de Fortaleza (UNIFOR) e os Centros Universitários Christus (Unichristus) e Farias Brito (FB UNI) atuarão conjuntamente em uma campanha que terá, inicialmente, foco no transporte público coletivo de Fortaleza, que concentra grande número de passageiros e de profissionais do setor. O lançamento será realizado no próximo dia 29, quando equipes estarão nos terminais de ônibus para distribuir panfletos e prestar esclarecimentos à população.

Os detalhes da ação foram definidos na última terça-feira (07/11), durante a segunda reunião das instituições envolvidas na mobilização, que tem à frente o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa pretende conscientizar a sociedade, encorajar as vítimas a denunciar e reforçar que a prática é crime.

No encontro, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que a união de órgãos públicos e privados em prol da temática é essencial para o sucesso da campanha, idealizada a partir de iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Naquele Estado, apresentou-se como forma eficaz no combate ao abuso sexual, especialmente nos coletivos. Aqui, estou vendo, massivamente, representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, faculdades e empresas privadas, na busca por uma solução para esse grave problema social e levar conscientização a todos aos ambientes em que a mulher pode ser molestada.”

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do MPCE, promotora de Justiça Flávia Unneberg participou da reunião representando o procurador-geral de Justiça Plácido Rios. Ela informa que o MPCE envidará esforços para intensificar o trabalho de conscientização das mulheres a respeito da importância de denunciar o abuso.

“A mulher vítima de abuso sexual não precisa temer denunciar. Atualmente, há uma rede de equipamentos disponível para atendê-las e orientá-las, inclusive o telefone 190. No Ministério Público, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher, as Promotorias de Justiça que atuam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Promotorias do interior estão a serviço da população. Esperamos que essa conscientização empodere as mulheres a denunciar e intimide os homens a praticar esse tipo de agressão que precisa ser dissipada o quanto antes”, ressalta Flávia Unneberg.

Com foto e informações do TJCE

04.08.17.Aniversario.Lei.Maria.da.Penha.11.anosNa próxima segunda-feira (07/08), a Lei Maria da Penha completa 11 anos de existência. Para lembrar a importância da data e construir caminhos para sua plena aplicação, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), participa de ato para reforçar a necessidade da inauguração e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, equipamento que é uma inovação no atendimento integrado e humanizado às mulheres. Na ocasião, está previsto um abraço coletivo no local, prestação de serviços em tendas que serão montadas ao redor do prédio e apresentações artísticas.

Além do MPCE, participarão representantes de instituições como a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará; o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; Instituto Maria da Penha; Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa; Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de Fortaleza; Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde; Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Ceará; Movimento Outubro Rosa; Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Entre as atividades ofertadas, estão atendimento à população nas Unidades Móveis da Mulher pela Delegacia de Defesa da Mulher e Centro de Referência; emissão de primeira via do RG pela Perícia Forense; orientação jurídica pelo MPCE, Defensoria Pública e Juizado da Mulher; distribuição de material informativo pela Secretaria da Saúde, além de cantoria com o cordelista Tião Simpatia e da sanfoneira Nicinha do Acordeon.

A Casa da Mulher Brasileira integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela SPM, o equipamento facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica, representando um marco na promoção dos direitos das mulheres e proporcionando as condições para prevenir e punir a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar.

Serviço:
O quê? Comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha
Onde? Casa da Mulher Brasileira, localizada na rua Teles de Sousa, s/n, Couto Fernandes.
Quando? 07/08, das 8h às 12h

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