Reunião extraordinária do CNPG define estratégias de atuação do MP brasileiro


Reunião CNPG no MPRJA vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, participou, na última segunda-feira (16/01), de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na pauta, a definição da estratégia de atuação o Ministério Público (MP) brasileiro diante das proposições que tramitam no Congresso e afetam a instituição.

Para tanto, foram criadas, na reunião, comissões para analisar detalhadamente as seguintes proposições legislativas: Reforma da Previdência, desvinculação de subsídios do Supremo Tribunal Federal (STF), subteto e abuso de autoridade. Estes temas deverão pautar os debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, uma vez reiniciadas as atividades parlamentares, em fevereiro, quando as Casas Legislativas contarão com novas composições nas mesas diretoras. O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, fará parte do grupo que analisará a desvinculação de subsídios do STF.

No encontro, foi definido ainda o processo de eleição dos representantes dos MPs estaduais para serem conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros estipularam o dia 20 de março como data-limite para que os procuradores-gerais de Justiça (PGJs) encaminhem ao CNPG os nomes dos representantes dos MPs estaduais que concorrerão para ocupar três vagas no CNMP para o biênio 2017/2019 e uma vaga no CNJ. A eleição será no dia 6 de abril, na sede do CNPG, em Brasília.

17 de maio de 2024

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