MPCE participa de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre moradia digna


AUDIÊNCIA MORADIA DIGNA , POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E DESPEJOS VIOLENTOS EM FORTALEZAO coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, participou, nesta terça-feira (12/07) de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O encontro tratou do tema moradia digna, incluindo o Programa “Minha Casa Minha Vida” (MCMV), políticas de habitação e despejos violentos na cidade de Fortaleza.

Como encaminhamento, ficou agendada, para o próximo dia 20, uma nova reunião em que deverá ser assinado Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Fortaleza com o Movimento de Luta por Moradia (MLM). A expectativa do MLM é de que, com a assinatura do TAC, seja garantida a construção de novas 1.200 unidades habitacionais em Fortaleza.

A audiência pública foi realizada em requerimento baseado em uma solicitação apresentada pela Assessoria Jurídica Popular Frei Tito da Assembleia Legislativa. No dia 10 de maio, o Escritório Frei Tito foi convocado para reunião relacionada à luta por moradia e mais de 100 famílias realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa, sob a liderança do MLM.

Neste dia, os manifestantes informaram os deputados que cerca de 1.200 famílias que ocupavam terrenos nos bairros José Walter (Curva da Viúva), Conjunto Palmeiras (Estação de Tratamento da Cagece) e São Cristóvão reivindicavam moradia e inclusão no programa “Minha Casa Minha Vida”. O grupo também denunciou, na ocasião, despejos arbitrários e violentos por parte da Prefeitura de Fortaleza.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia

Foto: Marcos Moura/ Agência Assembleia

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