Decon Viajante segue para a região do Cariri


O projeto “Decon Viajante” segue na estrada! Entre os dias 20 e 24 de agosto, os consumidores dos municípios de Santana do Cariri, Nova Olinda, Barbalha, Jardim e Missão Velha receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei. Veja a programação:

20/08 – Santana do Cariri

21/08 – Nova Olinda

22/08 – Barbalha

23/08 – Jardim

24/08 – Missão Velha

DECON Viajante em Redenção 10Os atendimentos são realizados sempre das 8h às 14h, nas respectivas Praças Centrais, em uma van do projeto. Para a realização dos atendimentos, o DECON conta com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas destes Municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. O “Decon Viajante” nascer em 2016 e desde então já visitou 137 municípios.

O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Todos os relatórios podem ser verificados no site do projeto: http://www.mpce.mp.br/decon/decon-viajante/

DECON logoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promove, nesta semana, ações do DECON Viajante na Região do Cariri. Desta vez, os destinos do veículo adaptado do projeto serão as praças centrais de Missão Velha, no dia 21, Abaiara, no dia 22, Milagres, no dia 23, e Juazeiro do Norte, nos dias 24 e 25. Aproveitando a oportunidade, no dia 24, será realizada também a cerimônia de instalação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) na Unidade Descentralizada do DECON em Juazeiro do Norte. O evento será realizado no auditório da Faculdade Paraíso, localizada na Rua da Conceição, 1228, no bairro São Miguel.

O Sindec é um software do Ministério da Justiça no qual são registrados os atendimentos realizados por Procons em um banco de dados que subsidia a realização de estudos e pesquisas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e que permite a divulgação do cadastro de reclamações fundamentadas, que reúne informações importantes sobre a conduta de fornecedores no mercado local, sendo uma fonte valiosa de dados para elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo.

Com ele, a atuação do MPCE na defesa dos consumidores da Região do Cariri será fortalecida uma vez que, a partir das informações a que se terá acesso pelo Sindec, será possível realizar uma radiografia da realidade das relações de consumo nos municípios sob a responsabilidade da Unidade Descentralizada do DECON com sede em Juazeiro do Norte, que abrange as Comarcas de Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.

Além disso, a partir de agora, com os atendimentos e denúncias dos cidadãos, serão realizadas fiscalizações rotineiras a fornecedores de produtos e serviços dos municípios abrangidos pela Unidade, nas quais será examinado o respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislações específicas referentes a atividade desenvolvida pelo estabelecimento. Como se trata de um órgão da estrutura do Ministério Público, todos estes trabalhos subsidiarão a atuação dos membros do MPCE no combate à práticas infrativas por fornecedores, a partir da proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizamento de Ações Civis Públicas, por exemplo.

DECON Viajante
Durante estes dias, a população destes municípios poderão tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo, registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e solicitar a emissão de documentos (RG e CPF), serviço oferecido em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). Os atendimentos serão realizados sempre entre 8 e 14 horas.

Além da equipe de atendimento, fiscais também viajam com o projeto para realizar vistorias a estabelecimentos em que verificam o cumprimento do CDC e de legislações específicas da atividade comercial desenvolvida pelo local fiscalizado.

O DECON Viajante faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). Em 2017, o projeto já visitou 69 municípios cearenses. Esta é a terceira vez que o DECON Viajante vai à Região do Cariri, onde já realizou ações em 11 cidades.

novalogocaopij

O Município de Missão Velha, na região do Cariri, e a empresa Sítio Barreiras assinam amanhã (10/08), às 10 horas, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do projeto Valores Humanos na Educação Infantil, durante solenidade no Centro de Pastoral Dom Newton. Implementado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), o projeto tem por objetivo inserir, na legislação municipal, normas que garantam a inclusão de conteúdo direcionado à formação dos valores humanos de crianças até seis anos de idade no projeto pedagógico das creches e pré-escolas do município.

Ao assinar o TAC, o Município de Missão Velha compromete-se a implementar ações de valorização da educação infantil que serão acompanhadas diretamente pela Promotoria de Justiça da Comarca de Missão Velha. Em contrapartida, os professores da rede pública de ensino participarão de capacitações, dentro de uma pedagogia humanística, promovidas pelo Sítio Barreiras. O TAC com o Município de Missão Velha é o nono do projeto Valores Humanos na Educação Infantil a ser assinado e o primeiro em parceria com o Sítio Barreiras e de uma cidade fora da Região Metropolitana de Fortaleza.

O promotor de Justiça da Comarca de Missão Velha, Nivaldo Martins, que viabilizou a assinatura do documento, espera que, com ele, haja um avanço na Educação Infantil da cidade. “Os indicadores de Missão Velha já vêm numa crescente. Com o TAC, nossa expectativa é garantir que as crianças do município possam ter acesso a uma educação que tenha os valores morais e éticos como base pedagógica”, declara o membro do MPCE.

Já assinaram o TAC do projeto Valores Humanos na Educação Infantil os municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Aquiraz.

29.06.17 - Curso Decon JuazeiroO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Ceará (MPCE) promove, nos dias 29 e 30 de junho, treinamento de seis servidores que atuarão na unidade descentralizada do DECON sediada na Comarca de Juazeiro do Norte e que atenderá cidadãos dos municípios de Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte. A unidade realizará fiscalizações a estabelecimentos e registrará reclamações de consumidores no Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (SINDEC), ampliando e fortalecendo a atuação do MPCE na proteção e defesa do consumidor no interior do Ceará.

Nesta quinta-feira (29/06), os servidores do DECON Auri Castelo Branco, Ismael Braz e Ticiano Feitosa realizaram a capacitação teórica, que abordou temas como “Noções Básicas da Proteção do Consumidor no Ceará”, “Noções Básicas do Procedimento Administrativo no DECON”, “Noções Básicas de Direito do Consumidor”, “Fiscalização”, “Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor – SINDEC”. Na sexta-feira (30/06), os servidores da unidade de Juazeiro do Norte participarão de treinamento prático sobre atendimento através do SINDEC, retorno de Carta de Informação Preliminar (CIP), conciliação e fiscalização. Nestes dois últimos casos, eles serão divididos de acordo com a função que deverão desempenhar.

O treinamento dos servidores que atuarão da unidade descentralizada garante a implantação da seção do DECON com sede em Juazeiro do Norte, de acordo com o que foi estabelecido no Provimento nº 018/2017, que criou nove unidades descentralizadas do DECON, com sede nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Tianguá e Crateús. Todas as divisões contarão com fiscais e utilizarão o SINDEC, sistema que, além de permitir diferentes tipos de atendimento, registra dados que permitem acompanhar o comportamento de empresas nas relações de consumo através do Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE

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