MPF recebe artigos sobre Desafios do Sistema Acusatório até 30 de julho


23.07.2016-Artigos-Sistema-Acusatóriol-SITEO Ministério Público Federal, através das Câmaras Criminal (2ªCCR), do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ªCCR), do Combate à Corrupção (5ªCCR) e do Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7ªCCR) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), está com processo seletivo de artigos científicos para a publicação impressa e eletrônica sobre o tema Desafios contemporâneos do Sistema Acusatório aberto.

Com enfoque jurídico, os artigos deverão tratar do que falta para a real implementação do sistema acusatório no Brasil. Também serão aceitas análises de outros campos do conhecimento, complementares ao Direito. O texto deverá ter entre 10 e 20 páginas, minicurrículo do autor, resumo de 100 a 250 palavras e palavras-chave em português e inglês e outras especificações detalhadas no edital.

Serão aceitos textos inéditos, não inéditos porém atualizados, adaptações de monografias e resumos de dissertações ou teses. Na seleção, serão observados critérios de relevância institucional, consistência e rigor científicos, atualização temática e bibliográfica, contribuição para o campo de conhecimento e adequação aos requisitos.

Os textos podem ser enviados até 30 de julho, em formato “.doc”, para o e-mail: administrativo@anpr.org.br. Os termos “Edital conjunto nº 2, de 4 de julho de 2018 – Sistema acusatório no Brasil” precisam constar no título/assunto da mensagem.

Confira mais detalhes no edital.

Com informações da ANPR

novalogompce1O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) manteve, durante o ano de 2017, nível excelente no Transparentômetro, ranking elaborado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP). A CCAF avalia mais de 250 itens nos Portais da Transparência dos Ministérios Públicos brasileiros. Desde o início do ranking pelo CNMP, o MPCE saltou de um índice 69,86%, considerado insatisfatório, para 99,69%, referente ao segundo semestre de 2017, em termos de transparência na divulgação de informações em seu Portal da Transparência. Nesta última análise, divulgada no dia 15 de maio, o MPCE ficou atrás apenas do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF).

Instituídos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), os Portais da Transparência permitem que todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, tenham acesso a qualquer informação, exceto as sigilosas, relacionadas a instituições públicas sem necessidade de apresentar motivo. No MPCE, o Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (NUTRI) atua para manter o grau de excelência da instituição em disponibilizar dados para a sociedade.

Para o coordenador do NUTRI, procurador de Justiça Iran Coelho Sírio, o fato do MPCE manter, em 2017, nota excelente no Transparentômetro significa uma conquista importante. “Alcançamos o nível de excelência no primeiro trimestre de 2017 e, ao longo do ano, trabalhamos para desenvolvermos, cada vez mais, melhorias que garantissem uma gestão marcada pela transparência, como a implantação de sistemas que promovessem a integração de dados”, informa.

Ele lembra que, além de dados como, por exemplo, subsídios, licitações e execução orçamentária do MPCE, a instituição disponibiliza ainda uma plataforma chamada Acesso à Informação, que é mais uma fonte para o cidadão.

Transparentômetro
A avaliação da CCAF toma por base o monitoramento periódico das informações disponibilizadas nos sites de todas as unidades do Ministério Público, verificando o cumprimento das Resoluções do CNMP nºs 86/2012, 89/2012 e 115/2014. Estas ferramentas de acompanhamento foram criadas para permitir uma clara visualização de quais itens previstos no Manual da Transparência do MP estão sendo atendidos, não atendidos ou parcialmente atendidos pelas unidades ministeriais, com o objetivo de viabilizar a fiel observância dos atos normativos e da LAI (Lei nº 12.527/2011).

No levantamento realizado pelo CNMP, são examinados os Portais da Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados, do próprio CNMP e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).

Confira o ranking do segundo semestre de 2017 aqui.

17-04-18 Workshop em Migração siteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza, no dia 4 de maio, no auditório da ESMP, de 8h30 às 12h15, Workshop em Migração e Tráfico de Pessoas. O evento conta com o apoio dos Centros de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) e da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE e do Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, são 60 vagas destinadas a membros e servidores do MPCE, magistrados, defensores públicos, membros de movimentos sociais, estudantes. Destas, 10 estão reservadas para a inscrição de procuradores e promotores de Justiça do MPCE.

A promoção do workshop faz parte da Ação Nacional de Promoção da Igualdade, projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a atuação do Ministério Público na prevenção e no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

A programação do evento prevê três painéis sobre o tema, relacionado com o gênero e com a atuação de instituições públicas no combate à prática. Abrindo o workshop, o primeiro painel será sobre “Tráfico de pessoas: uma questão de gênero”, tema a ser abordado pela procuradora da República e procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha Rodrigues. No segundo painel, o juiz da 11ª Vara Federal do Ceará, Danilo Fontenele Sampaio Cunha, palestrará sobre “Tráfico de pessoas e usurpação da dignidade” e, encerrando o evento, a delegada da Polícia Federal e chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DRCOR-Ceará), Juliana de Sá Pereira Gonçalves Pacheco, falará sobre “Atuação da Polícia Federal no Combate ao Tráfico de Pessoas.”

Acesse aqui a programação completa.

SERVIÇO
O quê? Workshop em Migração e Tráfico de Pessoas
Quando? 4 de maio, de 8h30 às 12h15
Onde? auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, 1.200)
Inscrições? Público em geral
Membros do MPCE
Mais informações? 3452-4521/4522

siteO procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Manuel Pinheiro, reuniram-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na manhã desta sexta-feira (04/08), em Brasília. O encontro teve o objetivo de estreitar parceria entre o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do qual Plácido Rios é presidente, com o Ministério Público Federal. Na oportunidade, eles trataram também sobre o Seminário Brasil-Estados Unidos sobre Defesa do Consumidor, que acontecerá em Fortaleza, além de outros assuntos institucionais.

17 de maio de 2024

Ex-procurador de Justiça do MP do Ceará toma posse como desembargador do TJCE   

O ex-procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta sexta-feira (17/05), na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. A solenidade contou com a presença de membros do Ministério Público do Estado do Ceará, autoridades do Poder Judiciário, […]

17 de maio de 2024

MP do Ceará discutirá Política Antimanicominal do Poder Judiciário e desafios da atuação do promotor de Justiça no mês de maio 

O Ministério Público do Estado do Ceará promove, no dia 20 de maio, das 8h às 12h, o “Seminário: a política antimanicomial do Poder Judiciário e o impacto na atuação do Promotor de Justiça”. O evento, que ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza, é promovido pelo Centro de Estudos e […]

17 de maio de 2024

MP do Ceará participa de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Fortaleza sobre combate da violência sexual de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou, nessa quinta-feira (16/05), de Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, para discutir o combate à violência sexual de crianças e adolescentes no município. A ação foi promovida em alusão ao Maio Laranja, mês de conscientização contra o abuso […]