MPCE participa de evento sobre consórcios públicos realizado em Limoeiro do Norte


02.04.19.Jacqueline.Faustinos1O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou nessa segunda-feira (01/04) do 1º Encontro de Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos Ceará – Rio Grande do Norte, que aconteceu em Limoeiro do Norte. O MPCE esteve representado na ocasião pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotora de Justiça Jacqueline Faustino.

Durante o evento, a coordenadora realizou uma palestra abordando o Programa “Mais saneamento, menos mosquito”, o papel do Ministério Público junto ao consórcio e entes consorciados, a evolução no Ceará e no Brasil da gestão integrada de resíduos sólidos, bem como possibilidades e repercussões à luz do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 001/2017.

De acordo com promotora, antes, o MP fazia esse acompanhamento por meio de ações judiciais. Agora, a atuação é mais focada no extra-judicial, por meio de TACs, orientações e articulações junto com os gestores públicos e agentes envolvidos na efetivação dessa politica. “Através dos TACs fizemos a união desses setores a fim de que as ações convergissem e a política fosse efetivada. Estamos na fase de fiscalização desses TACs, com a cobrança das ações propostas e o acompanhamento dos prazos estabelecidos”, explica Faustino.

Também participam do evento, que prossegue até esta terça-feira (02/04), representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), da Secretaria das Cidades e de outras instituições relacionadas ao tema.

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