MPCE participa da abertura de curso para técnicos de Secretarias Municipais de Educação que adotarão Mediação Escolar


Treinamento_Mediação_Escolar-07112017O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), participou, nesta segunda-feira (06/11), da abertura do curso de formação de técnicos das Secretarias de Educação dos Municípios que assinaram o Termo de Cooperação Técnica em que se comprometem a adotar o projeto “Implantação da Mediação Escolar”, a partir de modelo proposto pelo MPCE. Os profissionais trabalharão para estruturar o projeto em suas respectivas cidades.

Todos os 21 municípios signatários do acordo com o Governo do Estado enviaram representantes para participar do treinamento, promovido pela Célula de Mediação Social e Cultura de Paz da Secretaria da Educação (Seduc) durante os dias 6 e 10 de novembro no Centro de Eventos Dom Cláudio. A ação conta com o apoio da Vice-governadoria, do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Universidade de Fortaleza (Unifor), da ONG Terre des hommes Brasil e das Prefeituras de Fortaleza e de Horizonte. Na programação, estão previstas atividades como vivência de círculos de construção de paz, palestras sobre justiça restaurativa e mediação de conflitos, exercícios práticos de escuta qualificada, relatos de experiências em escolas, entre outras.

Na abertura do curso, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, reforçou a necessidade de a área da educação trabalhar os aspectos socioemocionais com as crianças e os adolescentes. “Esta iniciativa não é mais um projeto que chega de paraquedas na educação. Quando ensinamos a criança a lidar com conflitos, desenvolvemos o ser humano para conviver em sociedade de forma saudável.”

“Nós temos visto, nos últimos anos, no Ceará, um crescimento indiscutível no que diz respeito aos índices de aprendizagem. É importante continuar desenvolvendo o conhecimento relacionado a disciplinas como português, matemática, história, geografia etc. Mas existe algo ainda mais importante no ambiente educacional, que é contribuir para a formação ética e moral de um povo”, pontuou Hugo Mendonça na ocasião. Ele lembra que a assinatura do convênio com os 21 Municípios é resultado do sucesso do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPCE para incentivar a adoção do método da mediação nas escolas e cuja primeira fase se deu com a criação da Célula de Mediação da Seduc, que contou com o apoio do órgão ministerial.

A secretária-adjunta da Educação, Marcia Campos, ressaltou que a Seduc tem investido esforços no sentido de promover o aprendizado não só das competências cognitivas em sala de aula, mas também, das habilidades socioemocionais. “O conflito é algo extremamente previsível na convivência humana – mas sempre lidamos como se fosse imprevisível. E quando acontece, geralmente, não temos a preparação necessária para resolver. Então, estamos aqui para aprender métodos eficientes de resolução”, avaliou.

Marcia Campos lembrou, ainda, que a experiência exitosa de cooperação com os municípios referenciada pelo Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) agora começa a ser reproduzida em outro segmento. “Através do Paic temos tido bons resultados em aprendizagem, que repercutem até fora do país. Estamos mudando uma realidade que antes parecia impossível, em que as crianças não aprendiam e isso era visto como normal. Agora uma nova cooperação surge, com o intuito de fortalecer as competências socioemocionais. Esperamos que os municípios instituam um setor dentro das secretarias de Educação com pessoas focadas na questão da mediação”, projetou.

Convívio pacífico

Para Cristiane Holanda, coordenadora de Práticas Restaurativas, Mediação Social e Cultura de Paz da Vice-Governadoria do Estado, a formação pode provocar nos participantes uma mudança na forma de perceber o mundo. “Todos estamos aprendendo a conviver. Este curso é bom para a vida como um todo, e auxilia não só no convívio escolar dos estudantes, como também no relacionamento com as pessoas próximas, na família e no trabalho”, observou.

A orientadora da Célula de Mediação Social e Cultura de Paz da Seduc, Betânia Gomes, explicou que a promoção da paz nas escolas depende, em muito, da educação baseada em valores. “Onde tem ser humano, tem conflito. Gerenciá-lo de forma pacífica, este é o desafio. Durante esta semana, serão vivenciadas práticas simples, mas que fazem a diferença, para se chegar neste objetivo”, apontou.

Com informações e fotos da Seduc

26.10.2017-Convenio_Mediação_EscolarO procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, na tarde desta quarta-feira (25/10), da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Vice-Governadoria do Estado do Ceará, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e as Secretarias Municipais de Educação de Camocim, Sobral, Canindé, Russas, Icó e Brejo Santo para a implantação da mediação escolar nestes Municípios.

O convênio define os papéis dos diferentes órgãos, a partir de modelo proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa tem o objetivo de reduzir os impactos da violência urbana no ambiente das escolas públicas municipais, a partir da criação de Células de Mediação Escolar nas Secretarias Municipais de Educação que garantirão o uso da técnica para a resolução pacífica de conflitos no ambiente escolar.

“Esse Acordo de Cooperação é muito importante porque marca a união de esforços na busca de uma transcendência do momento social difícil de insatisfação e de descrença que estamos vivendo. Não tenho dúvida de que o caminho é esse, iniciando nas escolas, a partir do trabalho dos Núcleos de Mediação, técnicas de pacificação em prol da sociedade. Tenho certeza que vamos conseguir virar a página”, destacou Plácido Rios.

Histórico
No dia 16 de outubro, os Municípios de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Acaraú, Tianguá, Baturité, Horizonte, Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Senador Pompeu, Tauá, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica do projeto “Implantação da Mediação Escolar”. O projeto surgiu da realidade de aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino.

Assinatura de convênio para o projeto Um Novo TempoA Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Governo do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) assinaram, nesta sexta-feira (26/08), convênio com a Organização Educacional Farias Brito para implementar o programa “Um Novo Tempo”. A iniciativa prevê atividades de educação à distância nas unidades prisionais visando alfabetizar e preparar os internos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ação inclui ainda a doação de livros e material didático para os internos.

A assinatura ocorreu na terceira reunião do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico. Na ocasião, foram abordados também o sistema gerencial do projeto “Tempo de Justiça” e o projeto “Mediação Escolar”, que tem à frente a PGJ.

Mediação Escolar

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Hugo Mendonça, fez a apresentação, explicando que as Secretarias Municipais de Educação que aderirem ao projeto “Mediação Escolar” deverão ter formato administrativo idêntico que se traduza na criação de uma “Célula de Mediação Escolar” que conte com servidores efetivos sensíveis à temática e que trabalhem somente com ela.

Hugo Mendonça informou que o secretário da Educação do Estado já assinou um termo de cooperação aderindo ao projeto “Mediação Escolar” e se comprometendo, portanto, a criar, no caso em 60 dias, uma célula que vai ficar responsável pela implantação do método nas escolas estaduais. Segundo o coordenador do CAOPIJ, no próximo mês deverá ser assinado o ato normativo para criação da célula na Secretaria da Educação (Seduc) e, ainda neste semestre, o MPCE supervisionará o primeiro curso voltado à capacitação de 30 servidores da Seduc.

O projeto “Mediação Escolar” é resultado de uma grande articulação do CAOPIJ com a vice-governadoria, as Prefeituras Municipais de Fortaleza, que foi a primeira a contar com uma Célula de Mediação Escolar, e de Horizonte, Município pioneiro na implantação da mediação em instituições de ensino, a ONG Terre Des Hommes (TDH) e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Os cursos de capacitação, que terão como facilitadores técnicos da TDH, da UNIFOR e das Prefeituras Municipais de Fortaleza e de Horizonte, têm por objetivo tornar as células de mediação capazes de implantar, de forma autônoma, o método nas escolas.

Tempo de Justiça

Já o projeto “Tempo de Justiça” teve seu sistema de gerenciamento apresentado no encontro. Vários setores de tecnologia da informação dos órgãos públicos envolvidos, como PGJ, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e TJCE, desenvolveram o software que vai controlar os prazos dos inquéritos e das ações penais.

A ferramenta, que gera relatório e estatísticas, por exemplo, vai auxiliar no monitoramento e controle da meta estabelecida pelo projeto de que os casos de homicídio ocorridos em Fortaleza com autoria esclarecida sejam investigados, processados e julgados em até um ano. O objetivo é garantir que todos os envolvidos cumpram os prazos estabelecidos.

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