População da Região Norte será beneficiada pelo atendimento especializado do “DECON Viajante”


Arte do projeto "Decon viajante"

Os municípios de Sobral, Massapê, Meruoca e Santana do Acaraú, na Região Norte do Estado, são os próximos a receberem, nos dias 09, 10, 11 e 12 de agosto, respectivamente, o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do projeto “DECON Viajante”.

No dia 09 de agosto, os sobralenses serão atendidos na Praça de Cuba. Já no dia 10, em Massapê, os atendimentos vão ocorrer na Praça da Igreja Matriz do Município. No dia 11 de agosto, a população de Meruoca será atendida na Praça do Complexo, localizada na Avenida Carlos Davi. E, por fim, no dia 12 de agosto, em Santana do Acaraú, o projeto estará na Praça Dr. Feijão, na Rua João Cordeiro.

Com van adaptada para atender os cidadãos que querem esclarecer dúvidas com relação a seus direitos enquanto consumidores ou que desejam registrar reclamações contra empresas, o “DECON Viajante” garante atendimento especializado à população de municípios onde não há órgão de defesa do consumidor.

Nos municípios visitados são realizadas, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento das legislações exigidas para o exercício das respectivas atividades.

A última viagem realizada pelo projeto foi à Região do Cariri, onde foram registrados, ao todo, 223 atendimentos e 30 autuações a estabelecimentos comerciais que desobedeciam ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação que determina o regular exercício da sua respectiva atividade comercial.

O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Lançado no dia 06 de maio deste ano, o “DECON Viajante” já realizou 397 atendimentos em nove municípios, visitando Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba.

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