MPCE fiscaliza Centro Pop de Pacajus


19.02.19.Fiscalização.equipamento.PSR.Pacajus.sNa manhã desta terça-feira (19/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou visita técnica ao Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro Pop) de Pacajus. A fiscalização foi feita pela promotora de Justiça em respondência por Pacajus, Maurícia Furlani, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), representado pelo coordenador e promotor de Justiça Hugo Porto. Também participaram da inspeção a equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) do MPCE, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros.

De acordo com a promotora de Justiça em respondência por Pacajus, Maurícia Furlani, a Promotoria ainda vai receber os relatórios do Natec e do Corpo de Bombeiros para elaboração dos laudos. Como exemplo, o coordenador do Caocidadania, Hugo Porto, mencionou que foram constatadas irregularidades na limpeza da caixa d’água e na dedetização, bem como ausência de profissionais necessários para a equipe mínima. Apesar disso, o MPCE avalia a estrutura do equipamento como boa, sendo preciso, apenas, a realização de ajustes.

O projeto de fiscalização de equipamentos e serviços voltados a pessoas em situação de rua está no Planejamento Estratégico do Ministério Público. Após a visita feita a Pacajus, o MP vai consolidar os dados para conclusão do projeto. O intuito desse projeto é melhor sistematizar as ações entre o Caocidadania e as Promotorias de Justiça visando a efetivar os direitos voltados a pessoas em situação de rua, conforme orientação do Conselho Nacional do Ministério Público, dentro da Ação Nacional de Promoção da Igualdade. Outro objetivo é compartilhar as boas práticas de membros do MPCE, de forma a consolidar informações para material de apoio e dar efetividade ao projeto.

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