MPCE recomenda que Município de Barbalha suspenda queima de resíduos sólidos em lixão


Lixão SobralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Barbalha, editou, na última sexta-feira (19/05), uma Recomendação direcionada ao prefeito de Barbalha e ao secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos orientando a suspensão da queima de materiais no lixão do Município. O objetivo é eliminar a fumaça tóxica que se espalha pela cidade trazida pelo vento e que vem causando sérios danos à saúde da população.

O procedimento, assinado pelos promotores de Justiça Saul Cardoso Onofre de Alencar e Francisco das Chagas da Silva, informa que o MPCE vem recebendo reclamações constantes de cidadãos barbalhenses sobre a nuvem de fumaça contínua provocada pela queima de papéis, plásticos e demais resíduos sólidos no lixão da cidade, o que provoca doenças respiratórias, principalmente em crianças e idosos.

De acordo com os membros do MPCE, em inquérito civil público instaurado na Promotoria de Justiça, o Município informou ter realizado uma licitação e contratado, em 16 de setembro de 2016, empresa para prestar serviços de engenharia e execução das obras do aterro sanitário municipal, com prazo de 150 dias para conclusão do serviço. Entretanto, a obra sequer foi iniciada.

Na Recomendação, além da suspensão da queima de materiais, o MPCE requer, entre outras coisas, a adoção das providências necessárias para o isolamento do local; o recolhimento de todo o lixo existente atualmente sobre a superfície do lixão e o aterramento em valas apropriadas; a compactação e o aterramento nas valas próprias de todo e qualquer espécie de resíduos sólidos que sejam depositados no local de agora em diante; a adoção de providencias para que não haja queima de lixo e atividade de catadores. É fixado prazo de 15 dias para que o Município informe ao MPCE as medidas adotadas para o cumprimento do que é recomendado. O não cumprimento do que foi estabelecido deverá motivar o ajuizamento de ação civil pública requerendo a interdição do lixão.

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