MPCE firma acordo com Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte e organização social para que médicos retornem às atividades


O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretária Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, juntamente com o Procurador Geral do município, o representante da Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (ACENI), organização social (OS) gestora do Hospital São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento Limoeiro (UPA Limoeiro), e Sindicato e representante jurídico dos médicos. As audiências públicas foram realizadas na Secretaria Municipal de Saúde na última segunda e terça-feira, 14 e 15 de dezembro. As reuniões tiveram como objetivo o restabelecimento regular do serviço de saúde nos dois equipamentos públicos. Os médicos estavam em estado de greve desde o dia 12 de dezembro por falta de pagamento de salário, referente ainda ao mês de outubro.   

A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro. No TAC, o Município se comprometeu a repassar, até o dia 30 de dezembro, o valor de R$ 4,5 milhões em quatro parcelas; a ACENI se comprometeu a realizar o pagamento dos médicos nos dias 21 e 30/12, bem como o pagamento dos demais colaboradores, como também garantir a continuidade regular do serviço contratado até o dia 15 de janeiro de 2021; e ficou ainda estabelecido o retorno imediato das atividades dos médicos. Na ocasião, a ACENI foi notificada a regularizar a contratação dos médicos na forma estabelecida no contrato de gestão e legislação das OS, no prazo de 30 dias e apresentar relatório com a devida comprovação ao MP.  No caso de descumprimento do TAC, a sanção será de multa pessoal no valor de R$ 1000 por dia de atraso. 

Participaram da audiência o coordenador da equipe de transição do Município, o prefeito e vice-prefeito eleitos de Juazeiro do Norte, bem como a superintendente regional de saúde do Cariri, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, representante do SAMU e o presidente do conselho estadual de saúde. Na oportunidade foi tratado também o restabelecimento do transporte municipal de saúde e serviços integrais da UPLA covid-Lagoa Seca. As reuniões foram gravadas e transmitidas pelo Microsoft Teams, permitindo a presença virtual do Sindicato dos Médicos, localizada na capital. 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça com atribuição na área de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa em Juazeiro do Norte, André Barroso e Francisco das Chagas da Silva, participou, na última segunda-feira, 14 de dezembro, de reunião virtual com o prefeito eleito de Juazeiro do Norte, Vereador Glêdson Bezerra, e o advogado Walberton Carneiro, futuro procurador-geral do Município (PGM). 

O encontro teve como objetivo discutir aspectos do serviço de coleta de lixo na cidade de Juazeiro do Norte, bem como do lixão. Foi solicitado ainda que o futuro secretariado esteja atento à necessidade de cumprimento das requisições ministeriais das quinze promotorias localizadas em Juazeiro do Norte, além da Unidade Descentralizada do DECON. Os promotores de Justiça desejaram uma boa gestão ao prefeito eleito e pediram especial atenção a áreas como combate ao nepotismo, contratação de pessoal, licitações, diárias, entre outras. 

O prefeito eleito e o futuro PGM se colocaram à disposição e se comprometeram a, em breve, enviar os dados de telefone, Whatsapp e e-mail de toda a futura equipe de Secretários da Prefeitura de Juazeiro, para fins de facilitar e agilizar as comunicações entre as duas instituições. 

Para marcar o encerramento da Semana do Consumidor 2020 em Fortaleza e Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza, nesta sexta-feira (13/03), atendimento aos consumidores na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. Na mesma data, em Juazeiro do Norte, o Decon apresenta à imprensa em coletiva o Cadastro de Reclamações da Unidade Descentralizada e também realiza atendimento ao público.  

Fortaleza 

Na capital cearense, o atendimento aos consumidores na Praça do Ferreira inicia às 7h com a distribuição de senhas e se estenderá até as 14h. Na oportunidade, os consumidores poderão obter orientações jurídicas e registrar reclamações com Decon, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e Procon Fortaleza. Além disso, Etufor, Cagece, Enel, Claro, Oi, Tim, Vivo e algumas instituições financeiras também estarão presentes para tentar solucionar as demandas dos consumidores. Durante o evento serão realizadas ações educativas e a distribuição de panfletos informativos sobre o direito à informação básica nos produtos alimentícios.  
 
Juazeiro do Norte 
 
Na sexta-feira (13/03) também será publicado o Cadastro de Reclamações da Unidade Descentralizada do Decon no Município de Juazeiro do Norte, na sede do órgão (Rua Santa Luzia, 1058, bairro São Miguel). Os dados das reclamações e atendimentos serão apresentados em coletiva de imprensa, às 8h30. No evento, a coordenadora do Decon de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, apresentará os dados aos profissionais de comunicação. 
 
No mesmo local, Decon disponibilizará, das 8h às 14h, atendimento ao público com conciliação e consulta ao SPC/SERASA em parceria com a CDL, assessoria jurídica prestada pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e orientações nutricionais, além de apresentar o Projeto de Eficiência Energética da Enel, que realiza a troca de lâmpadas usadas por lâmpadas de LED de baixo consumo. 

SERVIÇO – Encerramento da Semana do Consumidor 2020 

Atendimento aos consumidores 
Onde? Praça do Ferreira, Centro – Fortaleza 
Quando? 13/03 (sexta-feira), das 7h às 14h  

Atendimento aos consumidores
Onde? Unidade Descentralizada de Juazeiro do Norte, Rua Santa Luzia, nº 1058 – São Miguel
Quando? 13/03 (sexta-feira), a partir das 8h 

Coletiva de Imprensa – Publicação Cadastro de Reclamações 
Onde? Unidade Descentralizada de Juazeiro do Norte, Rua Santa Luzia, nº 1058 – São Miguel 
Quando? 13/03 (sexta-feira), às 8h30 

12.08.19.Tempo.Justiça.sOs representantes do Sistema de Justiça e os coordenadores do Programa Tempo de Justiça anunciaram, durante a reunião de trabalho do Comitê de Governança, na manhã desta segunda-feira (12) a implantação do programa nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, a partir de janeiro de 2020. Dentre outros assuntos, foram apresentados os resultados alcançados obtidos através da ferramenta de monitoramento em relação às comarcas de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. Também entrará em funcionamento a Central de Monitoramento do Programa Tempo de Justiça numa sala já preparada no Fórum Clóvis Beviláqua.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Washington Luis Bezerra de Araújo; o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios; a defensora pública-geral, Mariana Lobo; o delegado-adjunto, Sérgio Pereira; e o assessor executivo do Pacto por um Ceará Pacífico, Cássio Franco. Também participaram da reunião os magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos que atuam nas Varas do Júri de Fortaleza e dos municípios da Região do Cariri, bem como delegados e peritos.

O procurador-geral de Justiça Plácido Rios lembrou que o Tempo de Justiça conquistou o 1º lugar no prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria “Redução da Criminalidade”. “Não tenho dúvida de que o Programa está consolidado e, o mais importante, ele serviu para aprendermos a lidar com humildade no trato entre as instituições. Temos a obrigação de darmos essa resposta com a obtenção de resultados positivos”, disse o PGJ.

Já o promotor de Justiça Manuel Pinheiro revelou que Fortaleza é capital que possui a situação mais confortável do País, com a diminuição de prazos dos julgamentos sobre crimes contra a vida. “Não estamos medindo forças entre as instituições, mas somando esforços para a redução do tempo de julgamentos com a apuração de responsabilidades. Pelo sistema, sabemos que etapas do processo consomem mais tempo”, ponderou. Ele assegurou que o desenvolvimento do Painel de Controle do Programa Tempo de Justiça só foi possível em razão da lealdade e da transparência do Tribunal de Justiça e da Polícia Civil em compartilhar seus dados.

Encontros Juridicos siteNo Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá mais um evento do projeto Encontros Jurídicos na ESMP. Para marcar a data, o tema será “Feminicídio: investigação, processamento e atuação do Ministério Público no Júri”. O palestrante será Ythalo Frota Loureiro, titular da 111ª Promotoria de Justiça e Secretário Executivo das Promotorias de Justiça do Júri. O encontro será realizado no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo para as Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral.

O evento será aberto a toda sociedade, inclusive a integrantes da Rede de Atendimento e Apoio a Mulher, incluindo os órgãos da Casa da Mulher Brasileira (CBM), o Instituto Maria da Penha (IMP), o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), o Observatório de Violência Contra a Mulher da Universidade Estadual do Ceará (OBSERVEM/UECE), o coletivo Conviver Madre Regina, entre outras instituições que trabalham na divulgação da Lei Maria da Penha.

Ythalo Frota Loureiro explica que a palestra tem como objetivo divulgar e estimular alguns mecanismos específicos de combate à violência de gênero que mais preocupa a sociedade: o feminicídio. Para ele, o feminicídio – previsto como crime próprio no Brasil, a partir da Lei 13.104, de 9 de março de 2015 – vive, infelizmente, uma nova etapa de recrudescimento.

“Segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), a cada seis horas, uma mulher é vítima de homicídio. Estima-se que 40% dos crimes de feminicídio, praticados em 24 países da América Latina e Caribe, aconteçam no Brasil. Em face do tamanho do problema, é essencial que os governos empreguem mais recursos no combate ao feminicídio e é preciso difundir o conteúdo teórico e prático que conecte promotores e procuradores de Justiça à rede de atendimento à mulher vítima de violência. Sendo assim, a ESMP acerta em colocar em evidência o assunto para que haja a difusão dos protocolos de investigação, processamento e julgamento dos crimes de feminicídio”, ressalta o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O evento tem ainda o objetivo de divulgar o correto conceito de feminicídio, cunhado pela precursora do tema, a psicóloga e cientista social sul-africana Diana Russell, para evitar equívocos na interpretação da lei. Segundo Ythalo Frota Loureiro, promulgada há quase quatro anos, ela ainda suscita debates que podem levar à ineficácia da legislação.

“Pretendemos combater alguns erros clássicos, como acreditar que femicídio e feminicídio são expressões diferentes, quando, na verdade expressam o mesmo fenômeno. Além disso, esclareceremos que feminicídio não se confunde com motivação, pois o crime possui natureza objetiva, conforme tem decidido reiteradamente os tribunais”, explica o promotor de Justiça.

Durante o evento, serão destacadas a forma de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio, uma introdução à teoria geral da argumentação aplicada ao julgamento de feminicídio perante o Tribunal do Júri. “Tudo isso para que prevaleçam a verdade e a justiça. A participação de membros, servidores, colaboradores e de toda sociedade é muito importante, pois a construção da paz social somente é sólida quando realizada a muitas mãos”, destaca Ythalo Frota Loureiro.

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27.09.2018.Pefoce.Juazeiro.Norte.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) prestigiou evento de agradecimento e homenagem às famílias doadoras de córneas no Ceará, realizado por Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Banco de Olhos do Ceará. A solenidade aconteceu na tarde de quarta-feira (26/09), na sede da Pefoce em Juazeiro do Norte. Estiveram presentes a promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, membros da equipe da Pefoce de Juazeiro do Norte e famílias doadoras de córneas.

Para a representante do MPCE Alessandra Magda, a iniciativa da Pefoce é “louvável” e participar do evento foi uma “lição de vida”. “Foi um momento lindo, de muita emoção. É um trabalho que deve ser divulgado entre os colegas a fim de mostrar que o trabalho da Pefoce não fica adstrito à perícia forense, exerce também esse brilhante papel social de mediador de transplante de córneas”, declarou. A programação incluiu abertura ecumênica, depoimentos de familiares e apresentação da Banda Municipal de Juazeiro do Norte.

A supervisora administrativa do Núcleo de Perícia Forense da Região Sul em Juazeiro do Norte, Germana Brito, explica que a fila de espera para doação de córnea no Ceará foi zerada em virtude de um trabalho pioneiro no Brasil, iniciado na Pefoce Fortaleza. Em 28 de agosto, foram completadas 2.500 doações e a primeira doação foi feita em 30 de janeiro de 2016. “Como nossa fila está zerada, já estamos doando para os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais”, afirma a supervisora.

O Ministério Público exerce o controle externo sobre a Pefoce, por meio de um trabalho trimestral com visitas imediatas e acompanhamento da regularidade do serviço, atualmente sob atribuições da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota Sena.

22.08.2018-serh_banner.1A partir desta quinta-feira (23/08), estarão abertas as inscrições para o 12º Concurso Interno de Remoção destinado aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial, conforme disposto no Edital Nº 15/2018. O concurso destina-se ao preenchimento de, inicialmente, 10 (dez) vagas distribuídas nas comarcas de Aracati, Barro, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maranguape, Paraipaba, Quiterianópolis e Sobral, sendo 3 (três) para a comarca de Fortaleza e 1 (uma) para cada uma das outras comarcas; além de outras vagas que possam surgir no decorrer do certame, até a homologação do resultado final.

Os servidores ocupantes do cargo de Técnico Ministerial interessados em participar do certame disporão do prazo de 10 (dez) dias para procederem às respectivas inscrições, realizadas exclusivamente através do Portal do Colaborador, opção Remoção, disponível na Intranet. Poderá participar o servidor ocupante do cargo de Técnico Ministerial, incluídos os que estiverem no gozo de um dos afastamentos previstos no art. 68 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará e os que estiverem cumprindo estágio probatório na data da publicação do presente edital, desde que não implique mudança de cargo. Não poderá participar o servidor que tenha sido removido por permuta ou por concurso nos últimos 2 (dois) anos.

Clique aqui para acessar o Edital

19.06.18.transito.desordem.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juazeiro do Norte em atuação conjunta com a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e discutir a problemática relacionada à segurança no trânsito no município. O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Silveira Mota Sena.

O tema foi abordado em reunião do comitê deliberativo do Programa Pacto Por um Ceará Pacífico, sendo definida a criação de um grupo de trabalho a ser coordenado pelo MPCE. De acordo com a promotora de Justiça Juliana Silveira Mota Sena, foi observado que suspeitos utilizavam, geralmente, motos irregulares para cometer crimes e, para o Comitê, intensificar a fiscalização do trânsito pode acarretar a redução de indicadores de criminalidade à medida que motos irregulares deixem de circular.

O procedimento designa ainda a realização de audiência na próxima segunda-feira (06/08), às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, com a presença prevista de representantes da Polícia Militar, por meio do Comando da 1ª Companhia e do Raio, da Polícia Civil, do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, da Secretaria de Ação Social e da Secretaria de Educação.

postogasolinaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), continua o trabalho de fiscalização dos postos de combustíveis do Ceará em razão dos aumentos de preços decorrentes da greve nacional dos caminhoneiros. O último balanço divulgado nesta terça-feira (05/06) aponta que 32 postos de combustíveis foram fiscalizados pelo órgão, entre os dias 20 de maio e 04 de junho. As empresas são dos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barro, Porteiras, Brejo Santo, Mauriti e Sobral.

Do total, 10 postos foram autuados pela equipe do DECON, por cobrança de preços abusivos sem justificativa do aumento e por falta de documentação obrigatória. As empresas notificadas são de Fortaleza, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Brejo Santo.

Após a instauração do auto de infração, os processos são analisados pelo DECON com garantia de ampla defesa. As empresas têm prazo de dez dias, contados a partir da data do auto de infração, para apresentar defesa. Se constatadas irregularidades, elas podem sofrer penalidades administrativas que variam de multas à interdição do estabelecimento.

Todos os postos de combustíveis do Ceará receberam recomendação prévia do DECON no dia 24 de maio, orientado-os a evitar reajustes abusivos e sem justificativa razoável, em detrimento do consumidor. O órgão de Defesa do Consumidor informa que a fiscalização dos postos de combustíveis do Ceará continua em todo o estado. O cidadão pode denunciar irregularidades na relação de consumo através da internet aqui.

esmp_700x400O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugura, na próxima quinta-feira (26/04), às 14 horas, em Juazeiro do Norte, a primeira sede de uma unidade regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O prédio está localizado na Rua Catulo da Paixão, 135, bairro Central Park, 12º andar.

Estarão presentes no evento o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro. Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral (CAOPEL), promotor de Justiça Emmanuel Girão, ministrará palestra com o tema: “As Inovações da Legislação Eleitoral e a Atuação do Ministério Público nas Eleições de 2018”.

A nova estrutura ficará à disposição dos membros e servidores da instituição para a realização de reuniões, audiências públicas e cursos ou outros eventos para profissionais e estudantes. A inauguração faz parte do projeto de interiorização das atividades da ESMP e uma nova unidade regional será inaugurada, desta vez em Sobral, no dia 11 de maio.

Sobre a ESMP

Desde 1986, a ESMP produz e difunde conhecimentos por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão visando aprimorar e complementar a formação acadêmica de membros do Ministério Público, pesquisadores e profissionais das mais variadas especialidades.

Atualmente, a ESMP concentra suas atividades nas áreas do Direito, idiomas e administração pública, além da promoção de palestras, encontros, simpósios, seminários, congressos e atividades culturais.

Estas ações buscam o aprimoramento dos procedimentos jurídicos e colaboram para o processo de integração e modernização dos membros do Ministério Público, além de estimular o intercâmbio educativo-cultural com a sociedade.

SERVIÇO
O quê? Inauguração da sede da unidade regional da ESMP em Juazeiro do Norte
Quando? Quinta-feira (26/04), às 14h
Onde? Rua Catulo da Paixão, 135, bairro Central Park, 12º andar.

22 de maio de 2024

Prefeito e secretários municipais de Amontada são afastados após operação do MP do Ceará que investiga suspeita de corrupção

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagou, nesta quarta-feira (22/05), a operação “Vigilantia” nos municípios de Fortaleza, Itapipoca e Amontada. A operação da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, resultou no afastamento do prefeito de Amontada, do controlador-geral e dos secretários municipais de Infraestrutura e de Finanças. […]

22 de maio de 2024

Fundo administrado pelo MP do Ceará leva água potável a mais de 500 alunos de escola no bairro Serrinha, em Fortaleza   

Mais de 500 crianças do Instituto Irmã Giuliana Galli (IIGG) e da Escola Municipal Irmã Giuliana Galli, no bairro Serrinha, em Fortaleza, têm acesso à água potável graças aos recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), administrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O projeto “Água Solar na Escola”, que trata e […]

22 de maio de 2024

MP do Ceará, Polícia Civil e Raio deflagram operação “Os Intocáveis” em Madalena contra suspeitos de cometer homicídios 

O MP do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, deflagrou na manhã desta quarta-feira (21/05), a operação “Os Intocáveis”, em Madalena. Com apoio da Polícia Civil e do Batalhão de Policiamento do Raio (BPRaio), foram cumpridos três mandados de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão contra suspeitos […]