Após denúncias, MPCE fiscaliza estações do Metrofor


Os fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) vistoriaram, na quinta-feira (25), três estações do Metrofor da linha sul – Benfica, José de Alencar e Chico da Silva – com o objetivo de verificar denúncias recebidas no órgão formalizadas no MP Federal, na Ouvidoria do MPCE e através do atendimento eletrônico do Decon, informando a má qualidade do serviço prestado.

A maioria das denúncias tratava especificamente sobre o atraso e funcionamento dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), assim como da limpeza dos veículos, que “deixa muito a desejar, principalmente em relação as cadeiras dos passageiros que são cobertas de tecido. Essas cadeiras são tão sujas que acredito nunca terem sido lavadas”, é citado por um dos usuários.

Para o Decon, o serviço oferecido pela empresa é considerado essencial ao consumidor e deve ser adequado, eficiente, seguro e contínuo, como determina o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a Lei nº 13.486/2017 determina que o fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor. Porém, sobre este tópico, não foram constatadas irregularidades.

O Decon verificou ainda a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em cumprimento a Lei nº 10.098/2000, todavia nas três estações vistoriadas não foram constatados descumprimentos da Lei da Acessibilidade.

Por fim constatou-se que as estações da Linha Sul não possuem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), como determina o Art. 2º da Lei Estadual 13.556/04. Ao fim das vistorias, foi lavrado um Auto de Constatação e o Metrofor tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma defesa administrativa.  A fiscalização do Decon vai continuar no decorrer do ano com visitas às estações que ainda não foram fiscalizadas.

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