MPCE recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte desative estação de transbordo de resíduos sólidos


novalogompceO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, recomendou ao prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, e ao secretário do Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, que desativem imediatamente o funcionamento da Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos n.º 002, interrompendo as ações de depositar, descarregar, dispor, acumular ou infiltrar resíduos urbanos na área em que está localizada a estação.

De acordo com a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, a Recomendação foi expedida após procedimento instaurado a fim de apurar denúncias firmadas, mediante abaixo-assinado, pelos moradores do bairro José Geraldo da Cruz, informando que o município locou um imóvel para funcionamento de ponto de transbordo de resíduos sólidos oriundos da construção civil em área estritamente residencial. O MPCE averiguou ainda que alguns indivíduos, inconformados e por motivos diversos, ateiam fogo na estação, gerando problemas de ordem ambiental e danos à saúde pública.

No curso da investigação, a promotora de Justiça confirmou que o local denunciado pela população é denominado de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos n.º 002, instituída pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (SEMASP), com a finalidade inicial de ser um ponto de descarte de resíduos da construção civil e de jardinagens, feito por veículos de tração animal. Foi constatado que a referida estação foi instalada informalmente, à revelia de licenciamento ambiental e projeto de criação. Além disso, após vistoria técnica no local, a Promotoria verificou que a implantação da estação de transbordo ocorreu sem qualquer adequação do terreno para obtenção da infraestrutura mínima de operação.

O MPCE ressalta que recorrerá à via judicial se, porventura, os órgãos municipais não acatarem as medidas recomendadas.

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