MPCE promove encontros sobre CNA e sobre o SUAS na Região do Litoral Norte


10.07.17.CNA.ItaremaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), seguiu, nesta semana, interiorizando sua atuação com a realização de audiências públicas do projeto “CNA Forte, Adoção Segura” e de reuniões da ação “MP e o SUAS”, que é o Sistema Único de Assistência Social. Nos dias 3, 4 e 5 de julho, respectivamente, os municípios de Cruz, Acaraú e Itarema, na Região do Litoral Norte do estado, foram visitados pela equipe do CAOPIJ.

Durante as audiências do “CNA Forte, Adoção Segura”, que ocorriam pela manhã, foram ministradas palestras pelo coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, e pela técnica ministerial Anna Gabriela Costa. Eles abordaram vários assuntos relacionados com o tema adoção, como o Cadastro Municipal de Adotantes, o procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação etc. Além disso, foi distribuído material informativo sobre o assunto.

No período da tarde, a equipe do CAOPIJ se reuniu com técnicos da Assistência Social de cada município para debater a intersetorialidade e integrar os promotores de Justiça das Comarcas com as respectivas redes socioassistenciais. A partir deste primeiro encontro, os titulares das Promotorias de Justiça das Comarcas visitadas realizarão reuniões mensais para aproximar o MPCE das redes socioassistenciais locais. O objetivo do projeto “MP e o SUAS” é estruturar uma atuação coordenada e estratégica do Ministério Público na fiscalização, fomento e implantação adequada da Política Nacional da Assistência Social (PNAS) baseado nas normas vigentes, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS).

03.07.17.Audiência.CNA.CruzPara Hugo Mendonça, a interiorização dos projetos do CAOPIJ é a concretização da função primordial de um Centro de Apoio, que é prestar auxílio ao promotor de Justiça. “No interior, o promotor de Justiça não é especializado, pois tem demandas de várias áreas ao mesmo tempo. No que diz respeito especificamente à infância, o promotor de Justiça de uma Comarca do interior lida com uma rede de proteção muito mais fragilizada do que a rede de proteção da capital, onde os equipamentos são muito mais numerosos, mais fortalecidos e onde a sociedade civil é muito mais organizada”, explica o coordenador do CAOPIJ.

Ele ressalta ainda que este é um modo de garantir a uniformização do trabalho do MPCE na seara da infância e da juventude. “Os promotores de Justiça têm autonomia e independência funcional, mas muitos pegam as peças e as orientações que nós mandamos e atuam no sentido que é orientado. Então, nós acabamos trazendo uma certa uniformização à atuação do Ministério Público, que causa inclusive um maior impacto e traz força e credibilidade à instituição como um todo, além de impessoalizar a atuação do membro: não é o promotor que está sendo chato com o Conselho Tutelar ou com o Conselho de Direitos ou com a Prefeitura local, é toda a instituição ministerial que está atuando neste sentido”, conclui.

Os projetos “CNA Forte, Adoção Segura” e “MP e o SUAS” seguirão no segundo semestre. Em agosto, deverão serão visitadas cinco cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Em setembro, a Região do Vale do Jaguaribe será contemplada, seguida do Sertão Central, em outubro, e da Serra da Ibiapaba, em novembro. A meta do CAOPIJ é visitar pelo menos 30 municípios até o fim de 2017.

Arte do projeto "Decon viajante"O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) levou, na última semana, o projeto “DECON Viajante” à Serra de Baturité. Nos dias 18, 19, 20 e 21 de outubro, moradores de Pacoti, Palmácia, Guaramiranga e Baturité, respectivamente, tiveram acesso ao atendimento especializado DECON. Ao todo, foram registrados 39 atendimentos, sendo cinco em Palmácia, oito em Guaramiranga, 11 em Pacoti e 15 em Baturité. Com van adaptada, o projeto, além de registrar reclamações dos cidadãos contra empresas, atua também como um canal para esclarecimento de dúvidas relacionadas a direitos consumeristas.

Aproveitando a ida do “DECON Viajante” aos municípios, a equipe de fiscais do DECON visita estabelecimentos para verificar o cumprimento às determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial. Na Serra de  Baturité, foram fiscalizados 37 estabelecimentos e 33 deles foram autuados. O maior número de autuações foi registrado em Baturité, onde todos os 15 estabelecimentos visitados foram autuados pelos fiscais do DECON. Em Palmácia, foram autuados seis dos oito estabelecimentos fiscalizados. Já em Pacoti, dos nove locais visitados, oito foram autuados. Em Guaramiranga foram registradas quatro autuações nos cinco estabelecimentos visitados. Entre eles estavam bancos, lojas de móveis, farmácias, postos de combustível, pousadas, restaurantes, distribuidores autorizado de gás e supermercados. As principais infrações registradas foram a ausência de Alvará de Funcionamento, de Registro Sanitário, de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e do CDC. De forma educativa, o DECON tem verificado também se há a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº 16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho deste ano.

Lançado no dia 06 de maio deste ano, o “DECON Viajante” garante atendimento especializado à população de municípios onde não há órgão de defesa do consumidor. Em pouco mais de cinco meses de existência, o projeto, que descentraliza o serviço prestado pelo DECON, já realizou ações em 22 locais diferentes, sendo 21 cidades no interior do Estado – Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Baturité, Catarina, Aiuaba, Arneiroz, Tauá, Santana do Acaraú, Meruoca, Massapê, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba – e no Lago Jacarey, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Ao todo, foram registrados 527 atendimentos nestas ações.

O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

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