PGJ firma convênio para fortalecer a fiscalização do transporte escolar nos municípios


Assinatura do Termo de Cooperação sobre novo protocolo para fiscalização do transporte escolar

Para reforçar as ações em defesa da criança e do adolescente em diversas frentes, a Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) e o Instituto Alana assinaram, na manhã desta segunda-feira (08/08), um termo de cooperação que trata sobre melhorias na fiscalização do transporte escolar e sobre a distribuição e exibição do documentário “O Começo da Vida”, que busca sensibilizar os integrantes do Sistema de Justiça para a causa infantojuvenil.

Na ocasião, a diretora de Advocacy do Instituto Alana, Isabella Henriques, entregou o relatório “Transporte escolar: atalho e contramão”, que traz um diagnóstico aprofundado das principais dificuldades encontradas no fornecimento deste serviço público e sugere um roteiro de fiscalização nos municípios. Ela destaca três problemas recorrentes: a falta do transporte para levar as crianças às escolas, as más condições dos veículos e condutores sem carteira de habilitação.

“Essas deficiências acabam colocando as crianças em risco, não só no seu direito à educação, para conseguir chegar à escola, mas também no seu direito à integridade, à saúde e à vida. Várias crianças já vieram a óbito pela falta de travas nas portas e janelas do veículo e pela ausência de cintos de segurança”, lamentou. A diretora destacou ainda o papel do Ministério Público para fortalecer a garantia desses direitos. “Estamos muito felizes em poder celebrar essa parceria e acreditamos que o MP tem de fato um poder enorme e uma atuação histórica no país na garantia dos direitos da sociedade, logo, é muito importante que haja essa sensibilização dos promotores e procuradores de Justiça para um maior cuidado em relação à infância.”

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Hugo Mendonça, informou que o relatório, após análise, e o documentário serão encaminhados a todos os promotores do Estado para dar maior embasamento às ações nos municípios.

“Durante as fiscalizações que já realizamos aqui no Ceará, encontramos alguns problemas que reconhecemos serem muito difíceis de serem resolvidos, em razão da verba, da própria cultura do transporte escolar em todo o Nordeste, mas temos atuado em cima disso de forma perene. Agora, com esse estudo, que indica situações prioritárias para serem fiscalizadas de uma forma mais efetiva, vamos analisar e encaminhar e tenho certeza que isso embasará uma atuação ainda mais firme e presente do MP nessa seara do transporte escolar.” Ele sugeriu ainda ao procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, o envio de uma recomendação a todos os promotores de Justiça para que adotem o roteiro sugerido pelo Instituto Alana como uma prioridade.

Para Plácido Rios, o convênio com o Instituto Alana tem relevância social ímpar. “Existem muitas ações que não envolvem custos, mas que trazem benefícios enormes à sociedade, e esta parceria com o Instituto Alana é uma delas. A exigência de um transporte escolar de qualidade é algo que lamentavelmente ainda estamos discutindo em pleno século XXI, quando deveríamos debater a qualidade do ensino”, destacou. Ele tratou ainda da importância de valorizar e dar visibilidade às Prefeituras que são referência em boas práticas no serviço do transporte escolar, para que as ações não foquem apenas no que há de deficiente na área.

O PGJ aproveitou a ocasião para anunciar que quatro novas promotorias em Fortaleza atuarão em defesa da Infância e da Juventude. “Estamos vendo números absurdos de violência contra crianças e adolescentes, como pedofilia e tráfico de pessoas e, por isso, estamos realizando ações, em parceria com diversas entidades da área, que colocam este público como prioridade, além de alocar quatro novas promotorias, em Fortaleza, para atuar na defesa deste público”, reforçou. O PGJ declarou ainda que o CAOPIJ, bem como outros centros de apoio operacional, receberão novas estruturas e mais recursos humanos para fortalecer as ações, tendo em vista que eles atendem demandas de todo o Estado do Ceará.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE

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