Atos Normativos/Provimentos 2026

• ATO NORMATIVO Nº 574/2026 – Altera o Provimento nº 20/2016, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizaçõesde transporte aos membros do Ministério Público.
• ATO NORMATIVO Nº 573/2026 – Altera o Provimento nº 44/2008, que disciplina a residência na comarca pelos membros do Ministério Público do Estadodo Ceará.
• ATO NORMATIVO Nº 572/2026 – Altera o Ato Normativo nº 350/2023, que regulamenta as condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros(as), servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) do Ministério Público do Estado do Ceará, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes mães e pais, e dá outras providências
• ATO NORMATIVO Nº 571/2026 – Altera o Ato Normativo nº 024/2019, que cria o Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência
• ATO NORMATIVO Nº 570/2026 – Regulamenta os critérios para o desenvolvimento e progressão funcional dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
• ATO NORMATIVO Nº 569/2026 – Altera o Provimento nº 111/2014, que dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função, e o Provimento nº 78/2013, que dispõe sobre a ajuda de custo por exercício cumulativo de funções.
• ATO NORMATIVO Nº 568/2026 – Altera o Ato Normativo nº 243/2022, que regulamenta a concessão da licença compensatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
• ATO NORMATIVO Nº 567/2026 – Altera o Provimento nº 20/2016, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos membros do Ministério Público.
• ATO NORMATIVO Nº 566/2026 – Altera o Ato Normativo nº 452/2024, que reestrutura o Núcleo do Desporto e Defesado Torcedor – NUDETOR, estabelece sua composição e atribuições, revoga o Provimento nº 126/2013 e dá outrasprovidências.
• ATO NORMATIVO Nº 565/2026 – Altera o Provimento nº 160/2014, que institui os procedimentos de segurança aplicáveis aos membros em situação de ameaça à integridade física em decorrência do exercício funcional.
• ATO NORMATIVO Nº 564/2026 – Institui o Núcleo de Modernização e Gestão do Estágio (NUMGE), no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
• ATO NORMATIVO Nº 563/2026 – Institui a Diretoria-Geral das Promotorias de Justiça – DGP, com
• atuação no âmbito da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, e dá outras providências.
• ATO NORMATIVO Nº 562/2026 – Institui o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública – GAESP.
• ATO NORMATIVO Nº 561/2026 – Institui o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGAECO) na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará, e
• dá outras providências.
• ATO NORMATIVO Nº 560/2026  – Altera o Ato Normativo nº 297/2022, que institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.
• ATO NORMATIVO Nº 559/2026  – Institui os Grupos Regionais de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado Ceará.
• ATO NORMATIVO Nº 558/2026 – Transforma a Secretaria Regional Sul em Secretaria Geral do anterior, regulamentando-a, e revoga o Ato Normativo nº 431/2024.
• ATO NORMATIVO Nº 557/2026 – Altera o Ato Normativo nº 74/2020, que regulamenta a substituição nas Promotorias de Justiça com atuação na seara criminal da Comarca de Fortaleza.
• ATO NORMATIVO Nº 556/2026 – Altera o Ato Normativo nº 539/2025, que institui os Núcleos descentralizados de Apoio à Área-Fim (NUDAF) no âmbito da estrutura organizacional do Ministério
• Público do Estado do Ceará.
• ATO NORMATIVO Nº 555/2026 – Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos – CAOFAM e dá outras providências.
• ATO NORMATIVO Nº 554/2026 – Altera o Provimento nº 152/2013, que institui o auxílio-alimentação para os membros do Ministério Público do Estado do Ceará.