Os Centros de Apoio Operacional são Órgãos Auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns; remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgão ligados à sua atividade; estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgão públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções; remeter, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça, relatório das atividades do Ministério Público, relativas às suas atribuições; exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos.
O Ministério Público do Ceará possui os seguintes Centros de Apoio Operacional:
Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim)
O Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim) é um órgão auxiliar do Ministério Público do Ceará tendo atividade funcional na área criminal. Foi instituído por meio do Provimento PGJ N° 20, de 02 de dezembro de 1997, relacionando-se, à época, apenas ao Controle Externo da Atividade Policial, tendo sido redimensionado pelos Provimentos 25/2006, 70/2008 e, finalmente 024/2015/PGJ/CE, que deram ao Centro de Apoio a atual formatação. A área de atuação do Caocrim perpassa por todas as searas de abrangência criminal, a saber Júri, Juizados Especiais Criminais, Violência Doméstica, Crime Organizado, Crimes contra a Ordem Tributária, Execução Penal, Tráfico de Drogas, Justiça Militar, além do Controle Externo da Atividade Policial e da criminalidade não abrangida pelas categorias anteriores.
E-mail: caocrim@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3452-3716 / 3101-7651
Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania)
O Caocidadania, órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, criado por meio do Provimento Nº 42 / 2007 e renomeado pelo Provimento Nº70/2008, e possui atribuição nos temas da Cidadania (incluindo: igualdade racial, pessoas em situação de rua, moradia, direitos LGBTQI+, trânsito etc.); Pessoa Idosa; Pessoa com Deficiência; Acidente do Trabalho; Cível; Defesa do Consumidor; Falências e Recuperação de Empresas; Família e Sucessões e Registros Públicos.
E-mail: caocidadania@mpce.mp.br
Telefone e WhatsApp: (85) 3252-6352
Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP)
O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público é o órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Estado do Ceará, organizado pelo Ato Normativo nº 175/2021/PGJ, com a finalidade de promover a articulação, integração e intercâmbio na área da defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa e na tutela das fundações e das organizações da sociedade civil, além de estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos e privados relacionados a sua área de atuação.
E-mail: caodpp@mpce.mp.br
Telefone e WhatsApp: (85) 3265-1928
Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij)
O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude é o órgão do MPCE que orienta e subsidia a atuação de todos os Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, por intermédio de articulações e projetos que buscam a proteção dos interesses de todas as crianças e adolescentes. Suas atribuições são previstas pelo Ato Normativo nº 173/2021, de 12 de abril de 2021 e preveem, por exemplo, o auxílio à atuação das Promotorias de Justiça junto ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, buscando-se a aproximação da rede socioassistencial e o fortalecimento dos Conselhos.
E-mail: caopij@mpce.mp.br
Telefones: (85) 3472-1260 / 3452-4538
WhatsApp: (85) 9 8895-5061
Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc)
O Centro de Apoio Operacional da Educação, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), criado pelo Ato Normativo Nº 173/2021, de 12 de abril de 2021, representa significativo avanço no fortalecimento do acompanhamento da política pública educacional. A implantação e atuação do Caoeduc corroboram com o preceito constitucional que alça a Educação ao patamar de direito fundamental e tem o objetivo de fortalecer a promoção, acompanhamento e fiscalização do acesso à Educação, atuando na assessoria técnica aos promotores de Justiça do Estado do Ceará, além de colaborar na articulação entre o MPCE e os diversos órgãos e entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que atuam no âmbito da educação.
E-mail: caoeduc@mpce.mp.br
Telefone e WhatsApp: (85) 9 8895-5061
Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde)
O Centro de Apoio Operacional da Saúde é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Estado do Ceará, criado pelo Ato Normativo nº 174/2021, de 12 de abril de 2021, com a finalidade de promover a articulação na seara da defesa da saúde. O Caosaúde trabalha no acompanhamento de políticas ou ações de promoção e defesa da saúde no âmbito institucional e junto a entidades públicas ou privadas cujas finalidades guardem pertinência temática, além de prestar apoio técnico às promotorias de justiça na defesa do direito à saúde. Entre as atribuições está a realização de ações, organização de cursos e desenvolvimento de projetos voltados para as promotorias de justiça e para a sociedade, promovendo intercâmbio entre diversas instituições.
E-mail: caosaude@mpce.mp.br
Telefone e WhatsApp: (85) 9 8685-9580
Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace)
O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – CAOMACE, órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, foi criado através do Provimento nº 02, de 18 de fevereiro de 1998 e reestruturado pelo Provimento nº 70, de 18 de agosto de 2008. Dentre as atribuições do Caomace está a integração e o intercâmbio entre os organismos que atuam nas áreas governamentais ou particulares, prevenindo as ilicitudes e abusos contra o sistema ecológico, o meio ambiente, paisagismo, patrimônio histórico, artístico e cultural.
E-mail: caomace@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3452-4513
Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel)
O Centro de Apoio Operacional Eleitoral, criado pelo Provimento n.º 32/2008 e reestruturado pelo Provimento n.º 38, do mesmo ano, destina-se a auxiliar a atuação funcional do Ministério Público do Estado do Ceará na esfera eleitoral, promovendo a articulação, integração e intercâmbio entre os respectivos órgãos de execução e outros que se relacionem ao fenômeno das eleições.
E-mail: caopel@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3433-7062
