2023

• EXTRATO DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/03/2023. (ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2008, DE 12/12/2008, PUBLICADA EM 16/12/2008).

2020

• EXTRATO DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18/02/2020 (ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72/2008, DE 12/12/2008, PUBLICADA EM 16/12/2008, BEM COMO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 27, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DO CSMP)

2019

• EXTRATO DA DECISÃO 7ª SESSÃO ORDINÁRIA CSMP – 18/02/2019

2013

• EXTRATO DE DECISÃO – 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO OECPJ – 22/05/2013

2012

EXTRATO DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DATADA DE 28/02/2012 (ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2008, DE 12/12/2008, PUBLICADA EM 16/12/2008)