Extratos de deliberações do CSMP - MPCEMPCE

Extratos de deliberações do CSMP - MPCE

Extratos de deliberações do CSMP

2024
- Extrato da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, em sua 16ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 16/07/2024 (arts. 45 e 48, inciso XXXIV, da Lei Complementar nº 72/2008, c/c o Art. 12, incisos XV e XXXII, de seu Regimento Interno)
- Extrato da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, em sua 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/07/2024 (art. 48, inciso XXXIV, da Lei Complementar nº 72/2008, c/c os arts. 12, inciso XXXI, e 80, §3º, de seu Regimento Interno)
2023
- Extrato da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, em sua 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14/03/2023 (art. 45, da Lei Complementar nº 72/2008, de 12/12/2008, publicada em 16/12/2008)
2020
- Extrato da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, em sua 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/02/2020 (art. 45, da Lei Complementar Estadual nº 72/2008, de 12/12/2008, publicada em 16/12/2008, bem como art. 26, parágrafo único, e art. 27, inciso X do Regimento Interno do CSMP)
2019
- Extrato da decisão da 7ª Sessão Ordinária CSMP, realizada no dia 18/02/2019
2013
- Extrato da decisão da 10ª Sessão Ordinária do OECPJ, realizada no dia 22/05/2013
2012
- Extrato da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, conforme ata da 7ª Sessão Ordinária datada de 28/02/2012 (art. 45, da Lei Complementar nº 72/2008, de 12/12/2008, publicada em 16/12/2008)